segunda-feira, 8 de maio de 2017

MPCE recomenda que Prefeitura de Ibicuitinga não realize festa sem pagar contas atrasadas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça titular da Promotoria de Ibicuitinga, Gustavo Pereira Jansen de Mello, expediu, na última quinta-feira (04/05), uma recomendação ao Prefeito e ao secretário de Cultura para que se abstenham de realizar despesas públicas com eventos festivos em comemoração ao aniversário de emancipação política do município – incluindo a contratação de artistas e estruturas de apoio, como locação de palco, som, camarote e segurança, seja com recursos próprios ou mediante convênio ou qualquer outro instrumento eventualmente firmado com o Estado do Ceará – enquanto não forem pagos os débitos da Prefeitura listados na recomendação.

Chegaram informações às Promotorias de Justiça – confirmadas no Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e no perfil da Prefeitura no Facebook – de que o Poder Público Municipal pretende realizar grande evento em comemoração ao aniversário de emancipação política de Ibicuitinga. Está agendado para a próxima quinta-feira, dia 11 de maio, um show de forró no Pólo de Lazer da cidade, com a contratação da banda “Solteirões do Forró” pelo valor de R$ 50.000,00 a serem pagos com recursos provenientes do Governo do Estado e do erário municipal. A Prefeitura pretende ainda contratar atrações musicais religiosas e a estrutura de apoio: locação de palco, sonorização, camarote, iluminação, seguranças e serviços de divulgação, em valores ainda não divulgados, a serem pagos pelos cofres do Município.

Conforme balanço contábil fornecido pela Prefeitura à Promotoria de Justiça, o Município de Ibicuitinga, além de estar inadimplente com os salários dos servidores e fornecedores diversos, ainda possui dívidas com CAGECE, COELCE, IBAMA, PASEP, Instituto de Previdência dos Servidores (IPREV) e INSS, débitos estes, que somados, chegam a quase dez milhões de reais. (Com MP-CE)

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