quarta-feira, 5 de abril de 2017

Sancionada lei de autoria do TJCE que vai ampliar serviços para população

A lei de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que dá prioridade para o 1º Grau de Jurisdição (Varas e Juizados em todo o Ceará) foi sancionada, nesta terça-feira (04/04), pelo governador Camilo Santana. A assinatura ocorreu no Palácio da Abolição, sede do Executivo estadual, com a presença do presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes.

A lei, que entrará em vigor 30 dias após a publicação, vai possibilitar a ampliação dos serviços do Judiciário à população. O magistrado disse que a restruturação permite transferir recursos do 2º Grau (Tribunal) para a 1ª Instância, sem representar aumento de gastos. Para isso, foram extintos 81 cargos de comissão e criadas 398 vagas. Hoje, cada juiz conta com um profissional comissionado (diretor de Secretaria). Com a nova lei, os magistrados contarão com dois, sendo um assistente e um supervisor, aumentando a capacidade de trabalho na atividade-fim do Judiciário, que é julgar processos.

“É um momento muito significativo a sanção da lei que permite a modernização da Justiça para beneficiar o povo cearense. Representa a construção de uma gestão eficiente para o Judiciário, dá aos juízes melhores condições de trabalho e vai resgatar um pleito antigo da magistratura que era por demais justo ser concedido”, afirmou o desembargador Gladyson. (Do TJ-CE)

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