segunda-feira, 3 de abril de 2017

Fim do foro privilegiado tem semana decisiva no Senado

A proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2013) que prevê o fim do foro privilegiado vai passar pela quinta sessão de discussão em primeiro turno no Senado e, assim, estará pronta para ser votada pelo plenário da Casa. Entretanto, a quantidade de emendas apresentadas ao texto pode atrasar a votação da matéria. A expectativa sobre a votação da PEC é grande. De acordo com o texto do senador Alvaro Dias (PV-PR), o fim do foro por prerrogativa de função alcançará todas as autoridades brasileiras, inclusive ao presidente da República, para as infrações penais comuns – como homicídios, lesão corporal, furto e corrupção. (Do Congresso em Foco)

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