quarta-feira, 26 de abril de 2017

Comissão do Senado aprova fim do foro privilegiado para políticos

O projeto que acaba com o foro privilegiado para o julgamento de políticos e autoridades foi aprovado nesta quarta-feira, 26, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. As únicas exceções são para o presidente da República e presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, durante o exercício do mandato.

A CCJ colocou em discussão o fim do foro privilegiado após ter aprovado por unanimidade o projeto que modifica a lei dos crimes de abuso de autoridade. (Do O Povo Online)

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