“Parcelamento da entrega das casas evitaria esse tipo de conflito”, revela especialista sobre ocupações em conjuntos habitacionais

O Programa Ponto de Vista, da Canudos FM 106,7, discutiu esta manhã (28/03) a situação das recentes ocupações dos conjuntos habitacionais Jardim Norte I e Edmilson Duarte de Lima, em Quixeramobim. O programa ouviu a opinião do professor do curso de Arquitetura e Urbanismo da Unicatólica, Richard Hugh Dent, especialista no assunto.

Para o professor, o problema enfrentado em Quixeramobim é um reflexo da grande falha habitacional do Brasil: “Isso é um reflexo do déficit habitacional que já vem ocorrendo no país há mais de 50 anos. Esse caso específico é bastante complexo porque essas famílias que invadiram também são carentes, e as que estão participando do programa, obviamente, já tem o direito sobre a habitação. É um conflito que tem que ser bem conversado, nem que seja com um novo projeto, um novo plano. Não dá para retirar as famílias que invadiram sem ter uma perspectiva para elas”.

Sobre a ocupação, o professor lembrou que a Lei precisa prevalecer nesse caso: “Tem que valer a Lei. Quem está no cadastro tem prioridade. As pessoas que invadiram têm que ter a consciência. Esse problema é uma questão mais ampla de fiscalização. A empresa tinha obrigação de fiscalizar a manutenção e a disponibilidade dessas residências para as famílias que estão no cadastro e ela tem que arcar com essa responsabilidade”.

Para ter evitado todo esse imbróglio, o especialista revelou que se as casas tivessem sido entregues de forma parcial as famílias cadastradas, talvez tudo tivesse sido evitado: “Nesses contratos com essas empresas deveria ser previsto, para evitar esse tipo de problema, as entregas parciais. Mas as empresas colocam nas agendas delas uma produção em série, então elas querem terminar tudo, porque do ponto de vista econômico é mais fácil do que produzir de acordo com a necessidade social. Esse parcelamento da entrega das casas evitaria esse tipo de conflito”.

Acerca das denúncias de pessoas cadastradas que já possuem residência ou renda incompatível com a proposta do programa de habitação, o professor foi enfático: “Esse é um problema organizacional. A administração pública tem responsabilidade nisso. É o poder público que tem que tomar as rédeas, fiscalizar e investigar. Isso é uma constante não só no setor imobiliário, nos programas sociais, mas isso não pode acontecer. A regra tem que valer, é o princípio de tudo. A partir do momento que se desvirtua isso, logicamente, o programa vai ser corrompido. Isso é um caso de Polícia”, finalizou.

Postado por: Jornalismo - Sistema Maior de Comunicação