quarta-feira, 15 de março de 2017

Iguatu suspende atividades em novo lixão por recomendação do MPCE

Em atenção a uma Recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, o município de Iguatu suspendeu as atividades do novo lixão local. A Prefeitura havia interditado o antigo lixão, no final de janeiro de 2017, localizado na saída para a cidade de Icó, sob o argumento de que trazia muitos prejuízos à saúde dos moradores das comunidades vizinhas e muitos incômodos aos habitantes de toda a cidade, tendo em vista ser muito próximo da sede do município. Em reunião na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal, no dia 8, o Procurador do Município atestou que a Prefeitura vem cumprindo a Recomendação expedida, desde o dia 24/02/2017, quando chegou ao conhecimento do gestor municipal.

Os resíduos passaram a ser levados para um novo terreno, que a Prefeitura optou por chamar de “lixo controlado”, localizado no Sítio Caiçaras, área rural do município, local onde pretende construir o futuro aterro sanitário. Instaurado o Inquérito Civil Público, o Ministério Público requisitou ao Município as licenças ambientais do empreendimento, ao mesmo tempo que solicitou – por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMACE) – uma manifestação da Secretaria das Cidades sobre a viabilidade da construção do empreendimento naquele local. (Do MP-CE)

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