quinta-feira, 9 de março de 2017

Eunício recebe Domingos Filho para debaterem sobre PEC que impede extinção do TCM

Na tarde desta quinta-feira, 9, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu em seu gabinete, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, Domingos Filho e a ex-prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar.

Na oportunidade foi discutido sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 02/17) que altera a Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

A matéria encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem como relator o senador peemedebista, Jader Barbalho (PA).

O presidente do Senado acredita que a matéria terá parecer favorável como também deverá receber o apoio da maioria dos parlamentares por garantir a atuação de órgãos que tem como objetivo combater a corrupção e o desvio de recursos públicos.

Postado por: Jornalismo – Sistema Maior de Comunicação com Ascom

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