quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Justiça proíbe prefeitura de Pacoti de realizar festas de carnaval

Nesta quinta-feira, 23, o juiz auxiliar da Comarca de Pacoti, Ricardo de Araújo Barreto, ordenou que a prefeitura de Pacoti não realizasse qualquer gasto para a realização de festas carnavalescas no ano de 2017. A decisão se deu após a Promotoria de Justiça da Comarca de Pacoti, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) no município, entrar com uma ação contra a realização destes eventos.

Mesmo tendo decretado estado de emergência pública, a prefeitura realizou processo licitatório no último dia 15, visando gastos de cerca de R$ 179 mil para contratação de serviços diversos no intuito de promover shows entre os dias 25 a 28 de fevereiro: infraestrutura, som, iluminação, contratação de artistas, banheiros químicos, decoração, dentre outros. Cerca de R$ 77 mil, do tesouro municipal, seriam investidos em bandas de forró.

No decreto emergencial publicado no dia 2 de janeiro, que tem prazo de no mínimo 60 dias de duração, a gestão relatava a inexistência de contratos fundamentais para o funcionamento básico dos serviços pública como, por exemplo: limpeza urbana, serviços de saúde, falta de medicamentos e material médico-hospitalar.

Postado por: Jornalismo - Sistema Maior de Comunicação com informações do MP-CE

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