quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Isenção de IPI na compra de carros poderá abranger toda pessoa com deficiência

A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos poderá ser estendida a todas as pessoas com deficiência. Esse é o teor de um projeto (PLS 28/2017) que está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O autor da proposta, senador Romário (PSB-RJ), aponta que a legislação atual (Lei 8.989/1995) não contempla, por exemplo, os deficientes auditivos.

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