segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

Ministra Cármen Lúcia pede explicações a Temer sobre a Reforma da Previdência

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu pedir explicações ao presidente Michel Temer sobre a Reforma da Previdência, considerada pelo Palácio do Planalto um dos pilares do ajuste fiscal. Cármen também solicitou esclarecimentos aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o tema.


O despacho da presidente do STF foi feito no âmbito de uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química (CNTQ), pela Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical contra a proposta.


As entidades alegam que o governo promove “verdadeiro massacre aos direitos dos trabalhadores brasileiros” e que a PEC da Reforma da Previdência “ignora a existência dos fundamentos, princípios, garantias e barreiras constitucionais previstos na carta Cidadã, reduzindo ao pó saúde, previdência e assistência social, constitucionalizando o retrocesso social”. (Do O Povo Online)

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