Direto ao Assunto: "Por um legislativo municipal representativo"

Com o título acima, eis o artigo do diretor-presidente do Sistema Maior de Comunicação, Sérgio Machado:

Como disse o jornalista Claudio Teran, em recente crônica veiculada na rádio Campo Maior, nós não costumamos prestar atenção nas eleições de vereador. O mais comum é concentrar forças nos candidatos a prefeito, mas não nos vereadores. E como esse é um ano de eleições municipais, mais uma vez precisamos falar dessa questão tão importante para todos.

A função do Legislativo é muito clara, que é fiscalizar o Executivo e propor leis para o município. A Câmara Municipal tem o dever de estar atenta às contas e os atos do Executivo, como também aos órgãos da administração pública municipal.

Câmaras municipais têm atuado, infelizmente, em dois extremos: ou como meras cumpridoras das ordens do prefeito, dizendo sim para tudo que parte do Executivo, deixando de fiscalizar e propor melhorias para a população; ou para medir forças com o gestor municipal. Assim, perdemos todos. Jogo político acima de tudo, lamentável.

Precisamos estar atentos às nossas câmaras municipais para que não ocorram despropósitos com o dinheiro público. Excesso de diárias parlamentares, trocas de favores envolvendo nomeações, tais práticas constituem uma grave ameaça à independência dos trabalhos da Casa Legislativa.

Outro ponto, a falta de transparência das câmaras é outro fator que precisa ser discutido. Considerando a relevância das funções do Legislativo, é importante que a população tenha acesso aos seus agentes, aos atos por eles praticados, às propostas defendidas. Mas, não raro, essas casas legislativas, que deveriam ser local de exercício da democracia e da transparência, sequer oferecem acesso às suas estruturas físicas, sem se falar na publicidade das ações pertinentes às matérias votadas, exercício dos mandatos dos vereadores e prestação de contas.

O Poder responsável por fiscalizar o Executivo precisa ser exemplo maior dos princípios constitucionais que regem a administração pública.  Independência, ética, transparência, são características que devem nortear as câmaras municipais em defesa dos cidadãos.

Uma casa legislativa desorganizada, que não encara o desafio de votar propostas que impliquem diretamente na vida das pessoas, que funciona para atender a interesses pessoais ou para medir forças com o Executivo, não apenas fere os princípios democráticos, como também atrasa o desenvolvimento do município.

Em 2016, vamos procurar fazer uma análise do desempenho dos nossos parlamentares locais, pensar sobre a contribuição que eles têm dado para a população, e eleger vereadoras e vereadores comprometidos com todos, capazes de pensar uma vida melhor para a nossa população. Esse é o nosso compromisso para construirmos um Brasil menos desigual.