Conforme a mensagem repassada à Câmara pelo prefeito, o projeto é direcionado a 500 famílias em situação de extrema pobreza, de forma que consigam superar sua situação de vulnerabilidade. O programa visa ainda garantir às famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.
A partir da aprovação na Câmara, o gestor municipal tem 15 dias para sancionar a Lei. Os recursos financeiros destinados para cobrirem as despesas decorrentes do programa serão efetivados pelas Secretarias de Desenvolvimento Social, Econômico e do Trabalho e de Saúde do município.
Receberão o benefício apenas aqueles que ganham quantia inferior ou até R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais) do programa Bolsa Família, do Governo Federal. O valor repassado pelo programa mensalmente será de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por família, ficando o poder executivo autorizado a aumentar o valor do benefício, conforme disponibilidade orçamentária.
Postado por: Jornalismo - Sistema Maior de Comunicação
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