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terça-feira, 7 de julho de 2015

Seminário aponta alternativas para criação dos Procons municipais

A Comissão de Defesa do Consumidor, em parceria com a Procuradoria Geral de Justiça, e a União de Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC), realizou na tarde desta segunda-feira, 06, durante seminário no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, um debate para a criação de mais Procons Municipais no interior do Estado.

Na oportunidade, o deputado Odilon Aguiar (Pros), presidente da Comissão e autor do debate, destacou a importância da implantação dos órgãos de defesa do consumidor nas sedes dos legislativos municipais.

Odilon informou que as câmaras municipais poderão recorrer ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID) para equipar os locais onde funcionarão os órgãos: “Sabendo das carências que as câmaras têm de captar recursos, nós identificamos uma fonte de recursos, o FDID, e por meio de projetos apresentados pelas câmaras elas poderão adquirir equipamentos para o funcionamento dos Procons”, disse.

O evento contou ainda com a presença da Assessora Jurídica do Decon Ceará, Virginia Gurgel Matos; da coordenadora do Decon de Sobral, Juliana Cronemberger Moura e do presidente da Câmara Municipal de Sobral, José Crisóstimo; além do presidente da Câmara de Quixeramobim, Everardo Júnior, o coordenador regional do Decon no município, Pedro Igor Azevedo e demais representantes de diversos municípios cearenses.

Postado por: Jornalismo - Sistema Maior de Comunicação

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