O MPCE ressalta ainda que o município de Madalena passa por problemas causados pela estiagem. A crise no abastecimento de água impactou diretamente na queda da produção agrícola e no perecimento de animais. Foi expedido um decreto formalizando o estado de calamidade do município. A cidade passa ainda por dificuldades com o pagamento dos servidores municipais e a baixa no fornecimento de serviços públicos essenciais.
Justificado pelo atual período do município de Madalena, o MPCE orienta que o mesmo corte custos com a contratação de bandas e festas. A realização destes serviços pode configurar uma violação ao princípio constitucional da moralidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Caso a Recomendação não seja cumprida, o MPCE adotará as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Postado por: Jornalismo – Sistema Maior de Comunicação
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