O blog Quixeramobim Agora irá te ajudar a entender o que significam as MPs 664 e 665, o que foi alterado e o que permanece quando o assunto é terceirização, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Objetivos das MPs 664 e 665
No quesito Auxílio Doença, as MPs garantem que o valor do auxilio doença seja compatível com a remuneração média do trabalhador na ativa, preservando o seu poder de compra. Também facilita a vida do trabalhador no período de auxílio-doença reduzindo a necessidade de comparecimento às agências da Previdência Social, além de melhorar a qualidade de atendimento ao segurado.
Já na Pensão por morte, as MPs preservam a sustentabilidade da previdência, alinhando a legislação brasileira às melhores práticas internacionais de previdência social, e coíbe abusos na concessão do benefício.
O Seguro Defeso assegura o benefício exclusivamente ao pescador e garante a sustentabilidade do FAT. Facilita o atendimento ao beneficiário.
O Abono Salarial e o Seguro Desemprego também garantem a sustentabilidade do FAT. O abono é alinhado ao que se pratica no 13º salário, e o seguro desemprego reduz estímulos à rotatividade em casos específicos.
Leia abaixo as mudanças na MP 664 e 665:
Postado por: Jornalismo - Sistema Maior de Comunicação
Nenhum comentário :
Postar um comentário
O blog Quixeramobim Agora é uma ferramenta de informação que tem como características primordiais a imparcialidade e o respeito a liberdade de expressão.
Contudo, em virtude da grande quantidade de comentários anônimos postados por pessoas que se utilizam do anonimato muitas vezes para ferir a honra e a dignidade de outras, a opção "Anônimo" foi desativada.
Agradecemos a compreensão de todos, disponibilizando desde já um endereço de email para quem tiver interesse em enviar sugestões de matérias, críticas ou elogios: jornalismo@sistemamaior.com.br.
Cordialmente,
Departamento de jornalismo