O MP protocolou nessa quinta-feira, 16, uma ação civil pública, contra a Prefeitura de Madalena; o prefeito afastado Zarlu Kalil Filho; a ex-secretária de Cultura e ex-prefeita Antonia Lobo Pinho Lima (conhecida como “Etinha”); o ex-chefe de gabinete Francisco das Chagas Filho (vulgo “Allan Terceiro”); o vereador e ex-presidente da Câmara, Valdemiro Carneiro de Oliveira Junior; e o empresário José Alzir Lima Filho. Eles são acusados de participarem do esquema de contratação ilegal de um imóvel que custou R$ 84 mil aos cofres públicos.
Segundo as investigações, em 2013, o Município firmou com José Alzir um contrato de aluguel de um clube no valor de R$ 6 mil. Com duração prevista de 12 meses, o acordo foi assinado por intermédio do então chefe de gabinete. De acordo com o MP, a Prefeitura pagou 14 meses de locação, embora não tivesse havido qualquer aditivo contratual. Assim, o valor total gasto corresponde a R$ 84 mil.
O MP afirma ainda que a simples contratação do imóvel já constitui ato de improbidade administrativa pelo prejuízo causado ao erário, mas, além disso, foi constatado também que o referido empresário é filho de Antonia Lobo Pinho Lima, que, para justificar a contratação ilegal, utilizava o local como depósito dos instrumentos da banda de música da Secretaria; o imóvel foi subutilizado pela Prefeitura e chegou a ser destinado a um terceiro para a realização de festas particulares durante a vigência do contrato, sendo o “sublocatário” o vereador Valdemiro Carneiro de Oliveira Júnior, que cobrava ingressos cujos valores se destinaram a ele mesmo.
Além de o valor do aluguel ser considerado exorbitante para um imóvel localizado em cidade de pequeno porte, o MPCE argumenta que o Município vem passando por forte crise financeira e que o contrato ocasionou enriquecimento ilícito para o particular beneficiado.
Pelos motivos expostos, o MPCE pede que todos eles sejam condenados conforme a Lei nº 8.429\1992, que prevê, entre outras coisas, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por um prazo determinado e pagamento de multa civil.
Postado por: Jornalismo - Sistema Maior de Comunicação / Com informações do MP CE
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