A juíza Ana Cleyde Viana, da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou “a imediata suspensão de todo e qualquer pagamento e/ou repasse” do governo do Ceará à empresa norte-americana International Concept Management (ICM). A ICM é responsável pelas obras de construção do Acquario Ceará. A decisão tem caráter liminar e o Estado só poderá retomar os pagamentos quando provar a lisura da dispensa de licitação em duas fases do projeto do empreendimento e outros indícios de irregularidades apontados pela promotora Jacqueline Faustino, responsável pela ação de improbidade e titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível da capital cearense.
Na liminar, expedida na última terça-feira (24), mas só divulgada hoje, a juíza Ana Cleyde Viana intima o governo do Ceará a “informar o endereço, no Brasil, de representação da InternationalConcept Management”. É que a promotora Jacqueline Faustino, na petição inicial, aponta várias irregularidades, dentre as quais, que a ICM não tem representação no Brasil, e nem filial no Ceará. Seu nome não constava no Cadastro Nacional das Empresas (CNE), e o CNPJ informado para pagamento é inexistente. (Do O POVO)
Nenhum comentário :
Postar um comentário
O blog Quixeramobim Agora é uma ferramenta de informação que tem como características primordiais a imparcialidade e o respeito a liberdade de expressão.
Contudo, em virtude da grande quantidade de comentários anônimos postados por pessoas que se utilizam do anonimato muitas vezes para ferir a honra e a dignidade de outras, a opção "Anônimo" foi desativada.
Agradecemos a compreensão de todos, disponibilizando desde já um endereço de email para quem tiver interesse em enviar sugestões de matérias, críticas ou elogios: jornalismo@sistemamaior.com.br.
Cordialmente,
Departamento de jornalismo