O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça Igor Pereira Pinheiro e Gustavo Pereira Jansem, instaurou, nesta quinta-feira, 21, procedimento administrativo para apurar possível ato de improbidade administrativa por parte do Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará, que transferiu toda a tropa do Policiamento Ostensivo Geral (POG) da cidade de Quixeramobim.
Conforme o MP, o ato de transferência foi realizado sem qualquer motivação e justificativas concretas, sendo motivo de temeridade na segurança da cidade. Há relatos de que diligências policiais estão sendo frustradas pelo total desconhecimento dos novos militares sobre o espaço geográfico do município.
Em nota, o Ministério Público também lembrou que a decisão judicial proferida pelo juiz Fabrício Vasconcelos Mazza, da 2ª Vara de Quixeramobim, já suspendeu parte das transferências investigadas e determinou a remessa de cópia do processo para que o Ministério Público apurasse a ocorrência de improbidade administrativa. Para instruir o feito, já foram requisitadas informações ao Secretário de Segurança Pública e o Comandante Geral foi notificado para prestar depoimento na próxima terça-feira, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim.
Na tarde desta quinta-feira, 21, o presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado (ACSMCE), Marinilson Perreira, o presidente da Associação dos Profissionais de Segurança (APS), Noélio da Rocha Oliveira, os advogados das duas entidades, Lutero Queiroz e Evando Tavares, além do integrante da Comissão de Direito Militar da OAB, Kenede Ferreira Lima, se reuniram com o promotor do município, Igor Pinheiro, para tratar se assuntos relacionados à denúncia.
Dos 33 policiais transferidos, onze conseguiram através de liminar o retorno para Quixeramobim. O Comando Geral tem o prazo de cinco dias após a notificação para cumprir a ordem judicial.
Postado por: Jornalismo - Sistema Maior de Comunicação/Com informações do MP
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