Um pedido de vista levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a adiar o julgamento do recurso apresentado pelo ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), cuja candidatura está sob risco de ser cassada com base na lei da Ficha Limpa. O pedido foi apresentado pelo ministro José Dias Toffoli, que prometeu trazer o caso de volta para a Corte nesta quinta-feira. Antes da interrupção o relator do caso, Ayres Britto, havia votado favoravelmente à aplicação da lei nas eleições de 2010.
O julgamento, apesar de pessoal, reflete sobre os demais casos de candidatos considerados ficha-suja pela Justiça Eleitoral. A resposta do Supremo para pode de uma só vez salvar todos os candidatos com ficha suja, ou complicar a situação daqueles que estão com processos na Justiça. Até agora, cerca de 250 candidaturas foram barradas com o uso da nova lei.
O pedido de vistas se deu após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, discorrer sobre a constitucionalidade da nova lei. Segundo ele, alterações feitas pelo Senado no texto da lei aprovado pela Câmara - consideradas como de “redação” pelos parlamentares -, na verdade alteraram o conteúdo da norma. Como os deputados não reavaliaram o texto dos senadores, Peluso disse que a tramitação da matéria foi inconstitucional, o que poderia derrubar a lei da Ficha Limpa como um todo. “Não são emendas de mera redação. É um caso de arremedo de lei. Seria o caso de inconstitucionalidade formal”, disse.
No texto da Ficha Limpa aprovado pela Câmara constava a inelegibilidade para políticos “que tenham sido” condenados nos crimes ou ilícitos tipificados pela nova lei. No senado, o termo foi substituído por os “que forem” condenados e, alegando uma mera emenda de redação, a matéria não voltou para a Câmara e seguiu para a promulgação do Presidente da República.
Fonte:IG
Nenhum comentário :
Postar um comentário
O blog Quixeramobim Agora é uma ferramenta de informação que tem como características primordiais a imparcialidade e o respeito a liberdade de expressão.
Contudo, em virtude da grande quantidade de comentários anônimos postados por pessoas que se utilizam do anonimato muitas vezes para ferir a honra e a dignidade de outras, a opção "Anônimo" foi desativada.
Agradecemos a compreensão de todos, disponibilizando desde já um endereço de email para quem tiver interesse em enviar sugestões de matérias, críticas ou elogios: jornalismo@sistemamaior.com.br.
Cordialmente,
Departamento de jornalismo