A campanha “Medicamento Verdadeiro”, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi lançada, ontem, 19. Vem com o objetivo de informar sobre a necessidade do consumo de medicamentos regularizados e orientar sobre a identificação do remédio.
O lançamento aconteceu durante o Seminário Estadual de Combate à Fiscalização de Medicamentos, em realização nos dias 19 e 20 de abril e promovido pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará-Sesa,
O coordenador substituto da Coordenação Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados da Anvisa, Rodrigo Thomaz Alaver, explicou como funcionam os procedimentos do órgão para combater a fabricação e o comércio de medicamentos falsificados. “A fiscalização acontece a partir de denúncias ou através do Serviço de Inteligência da Anvisa, que faz o monitoramento e investigação de suspeitas de crimes de adulteração”, afirma.
Existe um convênio entre Anvisa e Polícia Federal para intensificar a fiscalização em farmácias, porém, as apreensões não incluem, ainda, fábricas de produção. “Em 2008, foram 400 mil toneladas apreendidas no Brasil. Com uma atuação mais forte, o ano de 2009 registrou a apreensão de 333 mil toneladas”, especifica Alaver.
Uma das medidas para ajudar o consumidor a distinguir o remédio falso do original é a lei de rastreabilidade, que orienta desde fabricação até a venda no balcão da farmácia. “O consumidor precisa estar atento aos detalhes que são fornecidos na embalagem do produto, como lacre de proteção, número do lote, a raspadinha (possui o selo de garantia), data de validade, registro no Ministério da Saúde e o telefone de contato do fabricante”, alerta Alaver.
Ceará contra a falsificação
No Ceará, o Decon - Defesa do Consumidor, é quem executa as fiscalizações em farmácias. Em posse do produto suspeito, há o encaminhamento para Secretaria de Saúde do Estado e, então, conclui-se se o medicamento é falsificado ou não. Caso positivo, é incinerado, mas, se a suspeita for negada, o material vai para doação.
“Há uma análise quanto à procedência, sobre a inscrição no Ministério da Saúde, as datas de fabricação e vencimento, além da cor da tarja lateral. O Laboratório Central de Saúde Pública “Lacen faz ainda a averiguação química”, explica o coordenador de Promoção e Proteção à Saúde da Sesa, Manoel Fonseca.
O coordenador lembra um caso que ocorreu este ano. “Em fevereiro, recebemos a denúncia de um médico. Em um hospital da Capital, houve a troca de medicamento entorpecente, destinado a amenizar dores extremas, por analgésico. Ou seja, algum paciente sentiu mais dor do que deveria”, cita Fonseca.
Nessa premissa, a campanha alerta que os danos causados pelo consumo de medicamentos irregulares, vendidos em farmácias sem registro ou sem o monitoramento de um farmacêutico é um risco grave à saúde.
A presidente do Conselho Regional de Farmácia do Ceará, Lúcia Sales, lembra que o consumidor precisa exigir a presença do farmacêutico no estabelecimento de venda. “É preciso fazer uso do direito, por isso a campanha é importante, pois explica como esse controle sobre o medicamento consumido pode ser feito”, diz Sales.
(Fonte: Jornal O Estado)
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