O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), por cinco votos a um, na noite de ontem, considerou improcedente o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) em cassar o mandato do deputado estadual Edson Silva por este ter se transferido do DEM para o PSB em desconformidade às normas estipuladas pela Resolução 22.610/07 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamenta as normas de fidelidade partidária.
O julgamento do processo do parlamentar teve início na sessão do dia 10 deste mês, antes do Carnaval. O relator do mesmo, o juiz Jorge Luiz Girão, apresentou voto pela cassação não aceitando o argumento da defesa do deputado de que este sofria perseguição política no partido em que foi eleito o Democratas (DEM, ex-PFL).
Naquela sessão a desembargadora Edite Bringel e o juiz Francisco Luciano Rodrigues apresentaram voto divergente ao relator, sendo a sessão suspensa posteriormente por um pedido de vistas do juiz Cid Marconi, que, na sessão de ontem, acompanhou os demais colegas e votou pela improcedência da representação do MPE.
(Fonte: Jornal Diário do Nordeste)
terça-feira, 23 de fevereiro de 2010
Deputado estadual se mantém no cargo
Assinar:
Postar comentários
(
Atom
)
Nenhum comentário :
Postar um comentário
O blog Quixeramobim Agora é uma ferramenta de informação que tem como características primordiais a imparcialidade e o respeito a liberdade de expressão.
Contudo, em virtude da grande quantidade de comentários anônimos postados por pessoas que se utilizam do anonimato muitas vezes para ferir a honra e a dignidade de outras, a opção "Anônimo" foi desativada.
Agradecemos a compreensão de todos, disponibilizando desde já um endereço de email para quem tiver interesse em enviar sugestões de matérias, críticas ou elogios: jornalismo@sistemamaior.com.br.
Cordialmente,
Departamento de jornalismo