Transparência para as contas do Governo

Avançar na capacitação dos servidores e implantar um programa que resulte em maior transparência na contas do Estado são os principais pontos destacados pelo conselheiro Teodorico Menezes para a sua administração como presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no período 2010/2011.

Ele foi eleito, pelos demais conselheiros do TCE, na sessão realizada no dia oito de dezembro e a posse está marcada para o dia cinco de janeiro próximo, às 17 horas, na sala de sessões do pleno daquela Corte de Contas. A vice-presidência será exercida pelo conselheiro Valdomiro Távora e o atual presidente, Pedro Timbó, desempenhará a função de corregedor.

Com a experiência de quem há 10 anos atua como conselheiro daquele Tribunal e já presidiu a Casa, Teodorico Menezes diz que a prioridade da sua administração será investir na capacitação dos servidores. Ele acredita que melhorando a qualidade do serviço público está fazendo um trabalho preventivo no sentido de reduzir erros e fazer com que as ações desenvolvidas sejam realizadas "dentro dos ditames das leis que regem as finanças públicas, a economicidade e a impessoalidade".

Para que isso aconteça ele faz questão de lembrar que o Tribunal dispõe de uma escola de contas "já funcionando em pleno vapor", ministrando cursos a todos jurisdicionados do TCE para que possam desenvolver um trabalho com qualidade e segurança e o dinheiro público seja bem aplicado.

O Tribunal de Contas do Estado analisa contas de Governo e contas de Gestão. As contas de Governo são prestadas pelo governador. A avaliação do Tribunal envolve diferentes aspectos como o atendimento aos preceitos constitucionais quanto às aplicações em educação, saúde, cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, receita e despesa, superávit primário, etc. No caso das contas de governo o TCE apenas emite um parecer técnico, sendo o julgamento das contas efetuado pela Assembléia Legislativa.

Quando se tratar de contas de gestão o julgamento é do Tribunal. Todas as secretarias de Estado e suas vinculadas são obrigadas a prestar contas, por intermédio dos operadores de despesas. A prestação de contas é anual, mas quando considera necessário o Tribunal realiza auditorias para averiguar se a aplicação dos recursos foi correta, assim como os procedimentos.

Atecnia

Quando são encontradas irregularidades as investigações são aprofundadas para avaliar se o erro foi por atecnica ou má fé. As inspetorias técnicas peparam um relatório, o Ministério Público especial de contas oferece um parecer e o processo é concluído com o julgamento.

Explica ainda Teodorico Menezes que as inspeções não são apenas em processos de prestações porque também são feitas inspeções ordinárias, de iniciativa própria do Tribunal.

No caso das licitações o TCE faz o acompanhamento com base nas informações da central de licitações da Procuradoria do Estado. Como os editais são publicados no Diário Oficial fica mais fácil o acompanhamento, admite.

Então, "as auditorias são feitas com base nessas informações e quando há necessidade as informações complementares são requeridas".
(Fonte: Jornal Diário do Nordeste)