Prazo para recadastrar armas de fogo termina hoje

Os proprietários de arma de fogo têm até hoje para regularizar sua situação com a Polícia Federal. O Estatuto do Desarmamento determina o registro de todas as armas de uso permitido não registradas, que tenham o prazo de validade vencido ou que possuam apenas registro estadual. Quem descumprir a lei e permanecer com o armamento de modo ilegal poderá ser preso e pagar multa.

O registro provisório pode ser impresso na Internet, no site da Polícia Federal (www.dpf.gov.br), somente até hoje. O interessado tem, então, até 90 dias para entregar o documento à PF. O registro pode ser feito nas agências do Correios ou em estabelecimentos filiados à Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam).

A proximidade do encerramento do prazo fez com que o número de pessoas que procuraram o prédio anexo da Superintendência da Polícia Federal em Fortaleza passasse de 80 para 150 por dia, desde o início deste mês.

De acordo com o agente federal Marcos Gomes, coordenador estadual da Campanha de Regularização de Armas de Fogo e de Desarmamento, cerca de 12 mil armas foram cadastradas no Ceará. Desse total, 5 mil não possuíam registro. O balanço final deverá ser realizado após o término da campanha.

Para se adquirir legalmente uma arma de fogo é preciso obter autorização prévia da Polícia Federal, informar os motivos da aquisição, dispor de certidões negativas e passar por avaliação psicológica e teste de tiro. Em 2009, 328 autorizações foram concedidas, segundo o policial.

Ainda conforme Marcos Gomes, o perfil das pessoas que possuem armamento de maneira legal é bastante variado. "Não é só homem que tem, não. Há muitas mulheres com armas de fogo, desde a dona de casa à grande empresária e à advogada", relata.

Uma grande parcela das armas de fogo, no entanto, é obtida de maneira ilegal, no mercado paralelo. A origem delas varia bastante, explica o policial: do roubo à residência até o tráfico internacional de armas, que vêm de países de fronteira, como Paraguai e Uruguai.

Sem registro

Marcos Gomes revela que cerca de 10 mil armas estão em poder da Perícia Forense, resultado de apreensões realizadas pelas polícias Civil e Militar. Esse arsenal não estaria nos bancos de dados da PF, acrescentou, pelo fato de não serem registradas.

Neste ano, 3.154 armas de fogo foram apreendidas pela Polícia no Ceará: 1.793 na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e 1.361 no Interior. Os dados são da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). A apreensão é incentivada por meio de recompensas financeiras aos policiais.

COMO REGISTRAR

1ª Maneira
Obtenha o registro provisório no site da Polícia Federal (www.dpf.gov.br). Em seguida, dirija-se a uma unidade da Polícia Federal, com os seguintes documentos: registro provisório de arma de fogo em duas vias (original e cópia), ou cópias autenticadas; cédula de identidade; CPF; comprovante de residência fixa; e, ainda, registro estadual se for o caso. Depois de impresso, o prazo de entrega do registro provisório na PF é de 90 dias. A arma deve permanecer na residência.

2ª Maneira
Dirija-se a uma agência dos Correios para obter o registro provisório da arma de fogo munido da cédula de identidade, CPF e do comprovante de residência fixa. Os documentos devem vir em duas vias (original ou cópia), ou em cópias autenticadas. O interessado deve fornecer ainda os dados da arma de fogo (número de série, espécie, calibre, marca) ou registro estadual, se for o caso. A arma deve permanecer na residência.
3ª Maneira
Dirija-se a um estabelecimento filiado à Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam). Os documentos a serem apresentados são os mesmos dos dois exemplos anteriores. A arma deve permanecer na residência.
(Fonte: Jornal O Povo)