Começou a tramitar na última quarta-feira, na Câmara dos Deputados, projeto de decreto legislativo de autoria do deputado federal cearense Raimundo Gomes de Matos (PSDB) para tentar solucionar a questão de litígios entre os estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte. Embora estivesse na Casa há algum tempo, o projeto só deu entrada no dia 25 passado, depois que foi convertido de projeto de Lei Complementar para Decreto Legislativo, e recebeu o número mínimo de assinaturas para a tramitação que é de 187 deputados.
A intenção é solucionar o problema de conflito nas áreas limites entre os municípios fronteiriços, sobretudo porque há omissão do poder público dos dois estados no atendimento aos serviços básicos daquelas comunidades. O pedido, segundo o deputado, é baseado no artigo 48 da Carta Magna Federal que disciplina as atribuições do Congresso Nacional.
O projeto visa realizar, juntamente com a eleição de 2010, plebiscitos somente nas comunidades interessadas em definir a que Estado elas querem pertencer de acordo com a vontade dos eleitores, e mediante estudos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a realização de audiências públicas a serem realizadas pelas assembleias legislativas dos estados interessados.
Prerrogativa
As assembleias Legislativas do Ceará e do Piauí também vêm fazendo um esforço para resolver o impasse nas comunidades limítrofes entre os dois estados, porém, mesmo tendo constituído comissões especiais para tratar do assunto, a negociação está parada, aguardando uma reunião com os governadores dos dois estados.
Na última semana, o presidente da Assembleia cearense, deputado Domingos Filho (PMDB), o deputado Hermínio Resende (PSL), representante da comissão cearense, e o deputado Antônio Uchôa (PDT), que comanda o grupo formado no Legislativo do Piauí, estiveram reunidos para tratar do assunto, porém surgiu uma sugestão que poderá atrasar mais ainda um acordo entre as partes.
"O deputado Antônio Uchôa trouxe a proposta de que o Piauí quer incorporar alguns territórios que hoje fazem parte do Ceará e isso nós não aceitamos", disse Hermínio Resende.
Algumas comunidades dos municípios de Poranga e Crateús passariam a ser, por esse entendimento, parte de municípios do Piauí. Essa proposta já havia sido ventilada anteriormente, porém, somente agora é que foi formalizada pelos piauienses.
"Como não aceitamos, sugerimos que ele acompanhasse o que estão dizendo os técnicos do IBGE dos dois estados que é de manter os territórios e deliberar apenas o que pertence a qual dos Estados", disse.
(Fonte: Jornal Diário do Nordeste)
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