Câmara gasta R$ 2,8 milhões com aluguel de aviões

Um em cada quatro deputados recebeu da Câmara reembolso por aluguel de aeronaves nos últimos cinco meses. A Casa gastou R$ 2,8 milhões com despesas de fretamento de aviões para 115 parlamentares apenas entre os meses de julho e novembro. Quase metade desse valor, R$ 1,12 milhão, cobriu gastos de apenas 17 deputados com deslocamentos aéreos no interior de seus respectivos estados. Eles receberam de R$ 50 mil a R$ 119,9 mil em reembolso nesse período.

Impulsionados pelas despesas aéreas, esses deputados extrapolaram a cota mensal pelo menos uma vez nos últimos cinco meses. Seis deles gastaram mais com o aluguel de aviões por mês do que o teto previsto para todas as despesas reembolsáveis pela Câmara, definidas conforme o estado de origem do parlamentar. É o caso dos deputados Zé Vieira (PR-MA), Inocêncio Oliveira (PR-PE), Silas Câmara (PSC-AM), Giovanni Queiroz (PDT-PA), Bilac Pinto (PR-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI). Cinco deputados ultrapassaram o limite previsto para o reembolso de suas despesas em três dos últimos cinco meses: Jutahy Junior (PSDB-BA), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Pedro Chaves (PMDB-GO), Átila Lins (PMDB-PI) e José Rocha (PR-BA).

A transparência sobre esse tipo de gastos é recente no Congresso. Somente a partir de abril a Câmara passou a publicar em sua página na internet a discriminação das despesas reembolsáveis dos parlamentares, com o nome e o registro das empresas contratadas. As primeiras notas de fretamento apareciam na rubrica locomoção. Mas, apenas em julho, os gastos aéreos ganharam um campo próprio: "passagens aéreas e fretamento de aeronaves".

A mudança aconteceu com a criação do chamado cotão, que unificou as despesas reembolsáveis dos parlamentares, como a verba indenizatória e a cota de bilhetes aéreos, após a publicação de uma série de reportagens do Congresso em Foco sobre a farra das passagens aéreas. Na época, a Câmara cortou em 20% o valor estabelecido para cada bancada estadual e restringiu textualmente o repasse dos bilhetes a terceiros, exceto assessores.

Brecha para gastarMas a tentativa de moralizar o uso das cotas de passagens aéreas abriu possibilidade para o uso mais amplo do fretamento de aviões. Isso porque o novo ato normativo (43/09) da Câmara permitiu que os deputados gastassem além do limite mensal. Um dos artigos da norma admite a possibilidade de o deputado remanejar gastos de um mês para o outro, até que se atinja o valor total dos 12 meses. Na prática, a Câmara acaba antecipando indiscriminadamente valores aos quais os deputados têm direito, de acordo com a necessidade de cada parlamentar.

As despesas com o aluguel de aviões nesses casos superam, de longe, os gastos com consultoria, combustíveis, divulgação do mandato, contas telefônicas e serviços postais, principais itens da chamada verba indenizatória. Líderes de gastosCampeão de gastos com fretamento de aeronave na Câmara, o deputado Zé Vieira recebeu R$ 119.940,00 da Câmara para cobrir despesas com aluguel de avião apenas nos últimos cinco meses. O limite mensal de despesas reembolsáveis para parlamentares de seu estado, o Maranhão, é de R$ 31.637,78. De julho pra cá, esse teto foi ultrapassado pelo parlamentar duas vezes.

Em setembro, o deputado maranhense gastou R$ 55.440,00 apenas com fretamento, num total de R$ 71.221,64 de despesas declaradas. No mês seguinte, Zé Vieira teve reembolso de R$ 32.500,00 com aluguel de avião, mais de 80% dos R$ 44.889,73 gastos por seu gabinete.

O segundo colocado entre os deputados que mais tiveram reembolso por uso de aviões fretados é o segundo-secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira. O deputado gastou R$ 57.332,00 apenas em julho, para voar de Recife às cidades pernambucanas de Serra Talhada, Paulo Afonso e Salgueiro. A cota mensal para cobrir as despesas da verba indenizatória e de passagens aéreas é de R$ 31.278,18 para os deputados de Pernambuco. Naquele mês, o ex-presidente da Câmara recebeu da Casa R$ 61.866,30 de reembolso.

Como integrante da Mesa Diretora, Inocêncio tem direito a gastar R$ 1.244,54 além da cota dos deputados de seu estado. Também esse teto foi extrapolado em outubro, quando ele foi reembolsado em R$ 33.977,10. Desse total, R$ 20.010,00 diziam respeito a despesas com aluguel de aviões.

O Congresso em Foco procurou todos os 17 deputados citados na lista desde o último dia 19, nove deles retornaram o contato da reportagem. Os parlamentares atribuem os gastos acima da cota mensal à necessidade de percorrer grandes distâncias no interior dos seus estados. Os congressistas ressaltam que usaram o benefício de acordo com as regras da Câmara e que economizaram em outros meses para compensar o período em que extrapolaram a cota mensal.
(Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br)

Rede Record acusa Ibope de manipular dados de audiência

No último domingo (29), a Rede Record criticou a metodologia de audiência do Instituto Brasileiro de Opinião e Pesquisa (IBOPE). Em longa reportagem, veiculada no "Domingo Espetacular", a emissora questionou recente falha no medidor da assistência televisiva na Grande São Paulo, ocorrido na noite do dia 22.

De acordo com a reportagem, no domingo, dia do incidente, o IBOPE "simplesmente parou de funcionar". A emissora argumenta que, na ocasião, era transmitido o sétimo episódio do reality show "A Fazenda". Segundo a Record, na semana anterior, a estreia da atração teve audiência superior à apresentada pela concorrente, Rede Globo.

A pane no sistema do IBOPE fez com que os índices de audiência deixassem de ser fornecidos pela empresa das 21h40 até as 0h37. A emissora questionou o fato de que no dia da falha, uma semana depois do início de "A Fazenda", a Record apresentou 13 pontos de audiência, contra 18 da Rede Globo.

A emissora pôs em xeque, ainda, a credibilidade do sistema de mensuração do Ibope, que se baseia na pesquisa em 900 casas da Grande São Paulo. Os resultados, medidos por um aparelho, chegam até o Instituto através da linha telefônica móvel. A empresa de pesquisa argumentou que a falha foi ocasionada por uma falha nas duas companhias de sistema telefônico.
Na reportagem, a emissora publica notas das operadoras de telefonia TIM e Vivo, rechaçando a culpabilidade pelo ocorrido com o Ibope. "A empresa realizou testes que identificaram o funcionamento normal da rede da TIM junto às aplicações. Esses testes foram acompanhados pela equipe técnica do próprio cliente", citou a emissora, por meio de reprodução de trechos do informativo.

A Record também frisou que no dia 18 de novembro de 2006 o folhetim "Prova de Amor" obteve 25 pontos no Ibope, contra 21 do "Jornal Nacional". O questionamento da emissora é de que, no dia seguinte, o telejornal do canal carioca registrou 26 pontos, contra os mesmos 25 da novela.
A reportagem ainda traz passagem do presidente do IBOPE, Carlos Augusto Montenegro, como presidente do clube carioca de futebol Botafogo. A emissora relembra trecho de entrevista do então cartola, em que ele criticava a arbitragem brasileira.

A matéria do "Domingo Espetacular" surge três dias depois de a Rede Record determinar a suspensão da divulgação dos índices de audiência.

Ainda na tarde desta segunda (30), o Ibope deve divulgar um comunicado oficial sobre as acusações.
(Fonte: http://portalimprensa.uol.com.br)

Padre torrou R$ 14 milhões da igreja

Auditoria nas contas da Arquidiocese do Rio de Janeiro mostrou que, nos 16 meses em que controlou as finanças e os bens da Igreja no município, o padre Edvino Alexandre Steckel torrou R$ 14 milhões em despesas desnecessárias ou não justificadas. A devassa nos gastos foi determinada, em maio, pelo arcebispo Dom Orani João Tempesta, logo depois do ‘Informe do DIA’ revelar a compra de um apartamento de luxo para servir como residência, no Rio, do antigo arcebispo, Dom Eusébio Scheid.

Foi na gestão de Dom Eusébio, que deixou a Arquidiocese em abril, que padre Edvino assumiu o comando do dinheiro da Igreja. Ele acabou demitido do cargo de ecônomo da Arquidiocese e de diretor da Rádio Catedral no dia seguinte à publicação da notícia sobre a compra do apartamento. Localizado na Avenida Ruy Barbosa, de frente para a Praia do Flamengo, um dos endereços mais nobres da cidade, o imóvel custou R$ 2,2 milhões e foi adquirido em dezembro do ano passado.

Além de comprar o apartamento, padre Edvino determinou reformas em andares do Edifício João Paulo II, sede da Arquidiocese, que consumiram muito dinheiro. Como O DIA noticiou em maio, o então ecônomo também adquiriu móveis de luxo para decorar sua sala e dois carros importados do modelo Jetta, cada um deles avaliados, na época, em R$ 85.600. Um dos carros era usado por ele; o outro, por Dom Eusébio. O padre teve que devolver seu carro, que foi vendido. Mas o arcebispo aposentado ficou com o veículo. Um dos sofás de sua sala custou R$ 21.200.

Corte nas Pastorais
A investigação concluiu que, para bancar as despesas, padre Edvino usou todos os recursos disponíveis, inclusive o dinheiro reservado para reformas emergenciais em igrejas da cidade. A gastança impediu a reforma do edifício comercial na Rua São José, no Centro, que representa uma das maiores fontes de receita da Igreja. Responsável pela demissão de 67 funcionários da Arquidiocese, padre Edvino também cortou recursos das pastorais — instituições que atuam na área social — e determinou que todas deixassem o Edifício João Paulo II. A revelação dos gastos fez com que houvesse uma queda nas doações de fiéis para a Igreja.

O apartamento da Ruy Barbosa está fechado. Logo após a compra, padre Edvino começou uma grande reforma no imóvel: pisos e até janelas chegaram a ser retirados, paredes acabaram demolidas. Quando a negociação foi revelada, a Arquidiocese — já sob o comando de Dom Orani — determinou a paralisação das obras. As janelas foram cobertas com madeira e, segundo os porteiros, ninguém tem ido ao apartamento, que será vendido. Só com o pagamento do condomínio, a Igreja gasta cerca de R$ 2 mil mensais. O IPTU do imóvel é de R$ 8.090,07. Em maio, O Dia mostrou que a Arquidiocese pagou pelo apartamento um valor superior ao de mercado.

Distância das festas depois da demissão
Demitido, padre Edvino voltou a rezar missas na Igreja Nossa Senhora do Parto, no Centro. A igreja fica no térreo do prédio da Rua São José que deixou de ser reformado por falta de recursos. Ele também mudou seus hábitos e deixou de ser uma presença constante em ambientes requintados da cidade.

Padre Edvino, de 42 anos, frequentava bons restaurantes e era conhecido por gostar de roupas caras: suas camisas eram feitas pelo mesmo alfaiate responsável pela confecção dos fardões da Academia Brasileira de Letras.

Doutor em História da Igreja, o padre tinha bom trânsito entre políticos. Em 2005, chegou a ciceronear um grupo de vereadores numa viagem a Roma. Em 2004, recebeu o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio, proposto pela vereadora Rosa Fernandes (DEM). Em março de 2008, foi agraciado com a Medalha Tiradentes da Assembleia Legislativa — a indicação foi do deputado Rodrigo Dantas (DEM).

Em agosto de 2008, três bispos do Estado do Rio foram ao núncio apostólico — representante do Vaticano no Brasil — para se queixar dos problemas que ocorriam na Arquidiocese carioca.

Arcebispo centraliza investigação
O futuro de padre Edvino está nas mãos de Dom Orani João Tempesta, que centralizou todas as informações sobre o caso. Para evitar vazamentos, o arcebispo dividiu as investigações — um grupo não sabe o que o outro apurou. Apenas ele, que recebeu os relatórios um mês depois da revelação do caso do apartamento, detém todas as informações. Dom Orani tem se recusado a falar sobre o assunto. Abordado pela reportagem de O Dia, disse que só tratará do assunto depois que considerar o episódio encerrado.

O caminho mais provável é fazer com que padre Edvino responda a um processo no Tribunal Eclesiástico da Arquidiocese. O processo seria baseado na parte penal do Código Canônico, que rege o funcionamento da Igreja Católica. Uma eventual punição pode retirar de padre Edvino o direito de exercer suas funções sacerdotais. O processo depende de Dom Orani.

O silêncio do arcebispo tem explicação: os problemas respingam em Dom Eusébio Scheid, que, mesmo aposentado, ocupa um lugar superior ao de Dom Orani na hierarquia católica. O ex-arcebispo é cardeal, um “príncipe” da Igreja, cargo só inferior ao do Papa. Como cardeal, tem o direito de votar, até completar 80 anos, numa eventual escolha de Papa. Dom Eusébio nomeou padre Edvino para seus cargos na Arquidiocese. Ambos são sócios da Associação de Solidariedade Justiça e Paz, que fundaram em junho de 2006. De acordo com o estatuto da ASJP, Dom Eusébio é presidente da entidade; padre Edvino, diretor geral: os cargos são vitalícios. A ASPJ é responsável pelo cartão de crédito Solidariedade Católica, lançado pelo cardeal, em dezembro de 2006, na Feira da Providência.

O cartão chegou a ser anunciado como resultado de um convênio da Arquidiocese e o Bradesco: parte do valor das anuidades iria para obras sociais da Igreja no Rio. Mas, como o ‘Informe do DIA’ revelou em setembro de 2008, o cartão é ligado à ASPJ. No estatuto da Associação não há qualquer obrigação de repasse de recursos para obras da Arquidiocese do Rio. Após a demissão de padre Edvino, o site da ASPJ saiu do ar e a entidade foi impedida de continuar a funcionar no Edifício João Paulo II. Mas, segundo a Receita Federal, a Associação ainda tem como sede o prédio da Arquidiocese, que fica na Glória.
(Fonte: http://odia.terra.com.br)

O Movimento em solidariedade a Dom Adélio

O Movimento em solidariedade a Dom Adélio e em Defesa da Diocese de Quixadá, acusado por Dom Ângelo, em sua mensagem de 23 de novembro último, de agir sob a inspiração do “Príncipe das trevas” vem a público contestar a sua longa, mas, infelizmente, pouco feliz defesa pelo que afirma de meia-verdade e pelo que omite sobre fatos graves.

1. “Não é verdade que estou expulsando Dom Adélio de Quixadá. A hipótese de sua saída seria decisão pessoal dele.”

Depois de uma profícua gestão, seja espiritual, seja social, Dom Adélio decidiu, por amor a Quixadá, aqui permanecer, concluído seu período de bispo diocesano. Com a chegada de Dom Ângelo, a quem recebeu com júbilo, tornou-se, por sua nomeação, sim, nem poderia ser diferente, chanceler da Faculdade. E nesta qualidade deu continuidade ao projeto expansionista da Católica. De repente, Dom Ângelo, para atender seus aliados políticos, pede a Dom Adélio para tirar o diretor-geral, Sr. José Nilson. Que lhe diz Dom Adélio?

– “Dom Ângelo, me dê um motivo para tirar Zé Nilson. Se o Senhor me der, eu tiro!”

Dom Ângelo não apresenta qualquer razão para tirar o diretor. De fato, não há motivo para tirar da Faculdade aquele que, desde o início, é o braço de Dom Adélio na operacionalização dos projetos, a não ser para agradar ao ex-prefeito.

Agora, Dom Ângelo vem apelar para nenhum político interferir “indevidamente nos assuntos reservados à autoridade diocesana de Quixadá”. A interferência do ex-prefeito é devida, Dom Ângelo? Ou o Senhor vai negar o que já disse a tantas pessoas sobre o pedido da cabeça do Zé Nilson? Quem quer fazer da Faculdade plataforma política?

Dom Ângelo, sem meias-verdades!

Não deveria Dom Ângelo fazer tudo para manter Dom Adélio em Quixadá? Sua colaboração para a Diocese não é importante? Logo Dom Adélio que sofre em silêncio, que por uma questão de consciência e obediência religiosa, se for o caso, obriga-se a partir, mas não vem a público dizer uma palavra, para não pôr em contradita o Bispo Diocesano?

Para Dom Ângelo não é importante a Faculdade? Quem, no momento, e, se Deus quiser por muitos anos ainda, poderá como ninguém colaborar com a Faculdade? Não é Dom Adélio? Isso incomoda o Bispo Diocesano? Dom Ângelo, sem meias-verdades!

Infelizmente, Dom Ângelo quer expulsar Dom Adélio de Quixadá, sim! Dom Ângelo deveria estar feliz com os rumos da Faculdade, mas não está, ele a quer nas mãos daqueles que processaram Dom Adélio, dos que hoje ocupam os microfones da Rádio Cultura, duas horas a fio, jactando-se do que não fizeram e prometendo o que não pensam fazer. O processo, improcedente, caiu na justiça e, agora, a rádio da Diocese vira tribuna para o amigo de Dom Ângelo.

O Movimento em solidariedade a Dom Adélio e em Defesa da Diocese quer que o Bispo Diocesano, Dom Ângelo ou seu substituto, tudo faça pelo engrandecimento da Faculdade, que lute pela implantação do curso de Medicina e por tantos outros e não apenas para que os cursos em andamento continuem em sua plena normalidade.

O Movimento quer, sim, manter, até onde Deus permitir, Dom Adélio à frente da Faculdade! É o mínimo que se pode querer, em gratidão verdadeira a quem tanto fez por Quixadá Dom Angelo!

2. A Venda do patrimônio, as dívidas da Diocese e a questão da auditoria.

-Dom Ângelo afirma que só vendeu até agora 01 imóvel. Deus seja louvado! Então as negociações em curso não se consumaram, Dom Ângelo? O senhor poderia falar um pouco do empresário de Mossoró? Ou do empresário espanhol? Ou o pastor não precisa prestar contas com o seu rebanho?

Com relação ao imóvel vendido há um fato grave: o imóvel não seria da Diocese, mas da entidade mantenedora do Hospital Maternidade. Como o Bispo alega que empregou o produto da venda na reforma da catedral, há, confessadamente, uma mistura patrimonial indevida entre pessoas jurídicas diferentes. Com a palavra Dom Ângelo, sem meias-verdades!

Sim, as dívidas! O Senhor fala da multa da Rádio Cultura, R$ 150 mil!!! Por que o Senhor não pediu (o Senhor não pediria, o Senhor mandaria!) o Shalom pagar? Não era o Shalom que administrava a Rádio? Não cabe discutir essa multa na justiça, Dom Ângelo? Alguma emissora de rádio já pagou alguma multa eleitoral, Dom Ângelo? A multa vai ser paga ou vai prescrever? Dom Ângelo, sem meias-verdades!

E por falar em dívidas, como estão as do GVA? Não seria melhor exemplo do que a multa da Rádio? Afinal, montam 4 vezes mais! Não lhe interessa criticar o seu articulador de reunião em motel, não é? Dom Ângelo, sem meias-verdades!

Outra coisa, Dom Ângelo: com tantas dívidas para pagar, seria mesmo necessário gastar R$ 18.900,00 para publicar sua mensagem de 23 de novembro no Diário do Nordeste, uma vez que hoje temos a internet, e a Diocese ainda dispõe de emissora de rádio, além dos púlpitos, já que o Senhor obrigou (é triste, mas é verdade!) os padres a lerem nas missas a sua mensagem?

Muito bem, duas palavrinhas sobre a auditoria - Toda auditoria é sempre bem vinda. Aliás, Dom Adélio já havia contratado uma, desde setembro que ela trabalha. A contratada é uma empresa de renome, a C M Consultoria, de São Paulo, a mesma que presta serviços para o grupo Christus e para a Católica da Bahia. Vai fazer um levantamento da situação atual, planejar ações para um período de 3 anos e acompanhar a implementação. E não precisou paralisar nada, tudo estaria funcionando normalmente, até as obras do Hospital do Câncer, do Hospital do Coração... não fosse o Senhor, num gesto muito mais autoritário do que de autoridade, haver ordenado a interrupção dos projetos em andamento. O ruim da auditoria é quando é para justificar uma farsa, quando é apenas um pretexto, mas a auditoria em si nunca é ruim, sempre tem a ensinar. Hoje a Faculdade paga duas auditorias. Uma que já estava em curso e o senhor ignorou e a que o senhor contratou, duplicando despesas, mas tudo bem! O escandaloso é que, mesmo antes do início da auditoria, em reuniões privadas, já se discute a nova equipe gestora da Faculdade. É verdade ou não? Dom Ângelo, sem meias-verdades!

3 – O aspectos eclesial - Dom Ângelo afirma que o Movimento está “querendo jogar a autoridade maior e legítima do Pastor da Diocese contra seus padres...”

Não, o Movimento nunca fez isso nem pretende fazer. Agora, como o Movimento é de católicos e também em defesa da Diocese não há por que negar solidariedade aos padres atingidos pela fúria do Pastor. Afinal, são 10 ou 11 os sacerdotes que se articulam para deixar a Diocese! Por que será, Dom Ângelo? Não seria de bom alvitre que o Senhor Bispo Diocesano fizesse um exame de consciência, para ver se não lhe está faltando algo necessário ao desempenho da missão, elevada e sublime?

Por outro lado, invocamos, como sabemos que faz Dom Adélio, o dom do Espírito Santo, a fim de que nos dê sabedoria e fortaleza, para enfrentarmos a tempestade que nos castiga nestes dias, quando vemos o nosso Pastor, tão bem acolhido que foi, insurgir-se contra os rumos pastorais da Diocese, privando-a da figura canônica do vigário-geral, que a quase um ano está vacante, descuidando-se da realização da anual Assembléia Diocesana de Pastoral e de mãos dadas com aqueles que, há bem pouco, viam a Igreja como ente a ser combatido.

Queremos e merecemos Justiça e Paz!

Não vamos calar e nem parar. Lutaremos para que Dom Adélio fique, nem que para isso tenhamos de falar com o Papa em Roma. Vamos sim!

Movimento em solidariedade a Dom Adélio e em Defesa da Diocese de Quixadá.

Estreia "Auto da Camisinha"

No dia 1o de dezembro – Dia Mundial de combate a Aids, será lançado no Brasil, Cabo Verde, Angola, Moçambique, Timor Leste o filme “O Auto da Camisinha”, com Chico Anysio, Gero Camilo, Carri Costa, Nadia Aguiar e Brasilino Freitas. A direção é de Clébio Viriato Ribeiro, livremente adaptado do roteiro de José Mapurunga.

Informação e entretenimento a um só tempo. Primeiro nasceu o projeto Teatro de Rua contra a Aids, de autoria da Secretaria da Saúde do Estado, capitaneado pelo Instituto de Saúde e Desenvolvimento Social - ISDS. Era setembro de 1996 quando o ISDS convidou 13 grupos teatrais cearenses para montar, cada um à sua maneira, o texto em cordel escrito por José Mapurunga, intitulado “O Auto da Camisinha”. Antes, atores e diretores passaram por oficinas de sensibilização relacionadas a doenças sexualmente transmissíveis, saúde reprodutiva e cidadania. Daí em diante, o resumo da ópera dá conta de um inconteste efeito multiplicador: vista por mais de 300 mil pessoas só no Ceará, a peça, com suas diversas e criativas roupagens, alcançou diversos estados e outros países, Argentina, Paraguai, Moçambique, ocupando espaços múltiplos como palcos de teatro, praças, feiras, centros culturais, terminais de ônibus, presídios.

No filme, Clébio Viriato preservou a ludicidade, o conteúdo humano e os signos do cotidiano que garantiram a popularidade e boa aceitação da peça junto a públicos diversos. Sem didatismos ou matizes fatalistas, o cinema também quer se inserir nesse processo, “falando” sobre DST e Aids com leveza, fazendo frente à falta de informação, aos estereótipos e preconceitos que só empobrecem e desvirtuam o debate. Arte comprometida com o social, a serviço da vida e de bem com ela. “O Auto da Camisinha” foi todo rodado no período de 1 a 10 de março de 2009 na cidade de Quixadá/CE no distrito de Juatama.O elenco do filme conta ainda com Sidney Souto, Ana Marlene, Marcos Amaral, Vanessia Gomes, André Lucas e Sérvulo Esmeraldo. “O Auto da Camisinha” é o primeiro filme feito com Chico Anysio no Ceará.O lançamento nacional acontecerá amanhã, dia 01 de dezembro (Dia Mundial de Luta Contra a Aids) às 20h30, no Cine SESC São Luis Centro.
(Fonte: http://www.oestadoce.com.br)

Como presidente, Alencar será homenageado no Ceará

O presidente da República em exercício, José Alencar (PRB), será o centro das atenções políticas, hoje, em Fortaleza. Pela manhã, receberá da Câmara Municipal o título de cidadão honorário do Município. Mais tarde, a partir das 14h30min, representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) & que estará em Portugal & o vice-presidente participa da abertura da 56ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O evento ocorre no Hotel Gran Marquise.

Até a semana passada, era esperada também a presença da ministra-chefe da Casa Civil e pré-candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff (PT), no encontro da FNP. Entretanto, devido a problemas de agenda, a ministra não poderá mais apresentar palestra sobre as perspectivas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para os municípios brasileiros, como estava previsto na agenda do evento.

No mesmo horário, ela estará em São Paulo representando o presidente Lula em um evento, segundo informou a assessoria de comunicação da Prefeitura de Fortaleza, que ajuda a organizar a reunião da FNP.

A ministra Dilma também receberia hoje, assim como Alencar, o título de cidadã honorária de Fortaleza. A comenda foi aprovada no último dia 17, após quatro tentativas frustradas do líder da prefeita na Câmara, vereador Acrísio Sena (PT), que teve de enfrentar a resistência de parlamentares da base aliada descontentes com o Executivo. A ideia era aprovar a matéria até o dia 30 de novembro, data em que Dilma estaria em Fortaleza para participar do encontro da Frente Nacional de Prefeitos.

Com o cancelamento da visita, a expectativa do vereador Acrísio Sena é de que o título seja entregue somente no ano que vem - quando Dilma deverá concorrer à Presidência. "Está difícil arranjar uma data na agenda dela. Por isso, estou achando difícil (a entrega do título) ser ainda esse ano", lamentou.

Fortalezense
Já a homenagem para o presidente em exercício José Alencar está confirmada. Ele receberá das mãos do presidente da Câmara, vereador Salmito Filho (PT), o título de cidadão fortalezense, aprovado em discussão única no último dia 16 de abril. O autor da proposta é o vereador Gelson Ferraz (PRB), correligionário de José Alencar.

Na abertura da 56ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeito, Alencar também será homenageado. Ele receberá uma placa da entidade destacando o perfil municipalista do vice-presidente e também agradecendo pelas ações tomadas ao lado presidente Lula.

Nos últimos meses, o Brasil vem acompanhando a luta do vice-presidente contra um câncer no intestino. Ele já foi submetido, em 12 anos, a 15 cirurgias. A última, em julho, durou aproximadamente quatro horas e meia, e foi considerada pelos médicos um sucesso.

Durante o encontro da FNP, que ocorre até amanhã, será discutido, entre outros temas, o impacto da crise econômica internacional para os municípios brasileiros e a partilha dos royalties da camada de petróleo pré-sal, que vem provocando a divisão da base aliada do governo Lula no Congresso.

O evento será realizado em Fortaleza por iniciativa da prefeita Luizianne Lins (PT), que é 1ª vice-presidente de Relações Internacionais da FNP. É esperada a presença de 200 prefeitos.
(Fonte: Jornal O Povo)

População deverá dizer onde ficará localizada

Começou a tramitar na última quarta-feira, na Câmara dos Deputados, projeto de decreto legislativo de autoria do deputado federal cearense Raimundo Gomes de Matos (PSDB) para tentar solucionar a questão de litígios entre os estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte. Embora estivesse na Casa há algum tempo, o projeto só deu entrada no dia 25 passado, depois que foi convertido de projeto de Lei Complementar para Decreto Legislativo, e recebeu o número mínimo de assinaturas para a tramitação que é de 187 deputados.

A intenção é solucionar o problema de conflito nas áreas limites entre os municípios fronteiriços, sobretudo porque há omissão do poder público dos dois estados no atendimento aos serviços básicos daquelas comunidades. O pedido, segundo o deputado, é baseado no artigo 48 da Carta Magna Federal que disciplina as atribuições do Congresso Nacional.

O projeto visa realizar, juntamente com a eleição de 2010, plebiscitos somente nas comunidades interessadas em definir a que Estado elas querem pertencer de acordo com a vontade dos eleitores, e mediante estudos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a realização de audiências públicas a serem realizadas pelas assembleias legislativas dos estados interessados.

Prerrogativa
As assembleias Legislativas do Ceará e do Piauí também vêm fazendo um esforço para resolver o impasse nas comunidades limítrofes entre os dois estados, porém, mesmo tendo constituído comissões especiais para tratar do assunto, a negociação está parada, aguardando uma reunião com os governadores dos dois estados.

Na última semana, o presidente da Assembleia cearense, deputado Domingos Filho (PMDB), o deputado Hermínio Resende (PSL), representante da comissão cearense, e o deputado Antônio Uchôa (PDT), que comanda o grupo formado no Legislativo do Piauí, estiveram reunidos para tratar do assunto, porém surgiu uma sugestão que poderá atrasar mais ainda um acordo entre as partes.

"O deputado Antônio Uchôa trouxe a proposta de que o Piauí quer incorporar alguns territórios que hoje fazem parte do Ceará e isso nós não aceitamos", disse Hermínio Resende.

Algumas comunidades dos municípios de Poranga e Crateús passariam a ser, por esse entendimento, parte de municípios do Piauí. Essa proposta já havia sido ventilada anteriormente, porém, somente agora é que foi formalizada pelos piauienses.

"Como não aceitamos, sugerimos que ele acompanhasse o que estão dizendo os técnicos do IBGE dos dois estados que é de manter os territórios e deliberar apenas o que pertence a qual dos Estados", disse.
(Fonte: Jornal Diário do Nordeste)

Novo Código deve ter votação concluída

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara deve concluir a votação do novo Código de Trânsito na próxima quarta-feira. Os deputados precisam ainda analisar alguns destaques, como o que obriga a destinação de 5% do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) a campanhas educativas. O legislador que não cumprir a obrigação poderá responder por crime de responsabilidade.

Os deputados já aprovaram a parte principal do texto, como o que prevê as mesmas punições da Lei Seca - multa, suspensão de carteira e até prisão - para o motorista visivelmente sob o efeito de álcool que se recusar a fazer o teste do bafômetro.

Desde que entrou em vigor, em 2008, o novo teor da lei vem sendo criticado porque os motoristas flagrados por embriaguez que recusam o bafômetro acabam não sendo punidos. A interpretação é a de que o limite precisa ser comprovado para criminalizar o motorista.

Pelo substitutivo da deputada Rita Camata (PSDB-ES), quem se recusar e mostrar que causa perigo a ele ou aos outros cairá no mesmo crime de quem obteve índice não permitido. Para o advogado Cyro Vidal, especialista em trânsito, há "vícios de inconstitucionalidade". "Se eu nego, eu respondo como se tivesse feito", afirmou.

O trânsito de motos entre veículos ou entre a calçada e os veículos fica proibido, a não ser que o trânsito esteja parado. Aqueles que estacionarem em vagas reservadas a deficientes ou idosos terão a multa aumentada, assim como os que participarem de rachas.

O projeto também aumenta o período da habilitação provisória de um para dois anos, e prevê a suspensão do direito de dirigir e da concessão da carteira aos candidatos que cometerem infrações graves ou gravíssimas ou forem reincidentes nas infrações médias.
(Fonte: Jornal Diário do Nordeste)

Convivência com o semiárido

Foi realizado neste último fim de semana, neste município, o Encontro de Educação Contextualizada do Semiárido Nordestino, um processo de formação para professores, que teve como objetivo aproximar as atividades pedagógicas desenvolvidas nas escolas às discussões sobre a proposta de convivência com o semiárido. O encontro, coordenado pela Cáritas da Diocese do Crato, buscou contribuir significativamente na afirmação da identidade das pessoas da região do Cariri, segundo destacou o coordenador Alex Sampaio, explicando que a proposta foi a valorização da cultura regional como instrumento de inclusão social. Neste contexto, segundo Alex, o encontro, que teve abertura na última sexta-feira e prosseguiu até ontem, pretendeu chamar a atenção para o processo de libertação das pessoas por meio da valorização da vida, do seu lugar e de sua cultura.

Dentro desse contexto, durante os debates foram denunciadas falhas no sistema educacional, a começar pelo município do Crato que, segundo Alex, em nome da nucleação, processo de fechamento de escolas para o fortalecimento de outras, encerrou as atividades em três escolas na zona rural do Crato. Falhas como esta, impostas pelo Ministério da Educação e Cultura, serão levadas ao conhecimento das Secretarias de Educação com o objetivo de corrigi-las, conforme destacou ele.

Os conflitos e as angústias vivenciadas, bem como a situação de miséria e pobreza em que vivem as pessoas do semiárido, diante de tantas riquezas naturais que se encontram na região, foram levantados pelos palestrantes. "Investir maciçamente nesta região, com políticas definidas e integradas com parcerias e projetos da sociedade civil, é fundamental para modificar esta realidade, que compromete o presente e o futuro de milhões de crianças e adolescentes", afirmou Alex.

Durante a programação, os participantes defenderam a escola pública, gratuita e de qualidade no semiárido e no Brasil, integridade dos direitos dos atores e atrizes do processo educacional, gestão democrática, garantindo a plena participação dos vários setores, equidade na distribuição de renda e no acesso do conhecimento cultural, científico, moral, ético e tecnológico em todos os níveis da educação, interdisciplinaridade e transdisciplinaridade na construção do conhecimento, formação contextualizada e integral de educadores e educadoras abrangendo os aspectos socioculturais, político e ambientais do semiárido, sustentabilidade ambiental, social, econômica e cultural como pilares dos processos e projetos educacionais.

O encontro contou com a Assessoria da Rede de Educação para o Semiárido Brasileiro (Resab), espaço paritário, formado pela sociedade civil e poderes públicos com a finalidade de pautar a educação contextualizada com os gestores municipais, universidades e as coordenadorias de educação dos Estados do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo. Participam 30 jovens de seis municípios da Diocese do Crato.

Desafio permanente
Para o coordenador da Cáritas Diocesana, Alex Sampaio, "educar as crianças e adolescentes do semiárido cearense de forma contextualizada, respeitando as vivências regionais é um desafio constante para professores e estudantes". Entre as dificuldades enfrentadas nas escolas, segundo ele, tem-se a falta de investimento na formação continuada de professores e gestores do ensino, adaptação dos currículos das escolas da região e renovação dos materiais didáticos trabalhados, além dos esforços permanentes destinados ao combate ao trabalho infantil, financiamento e fiscalização do transporte escolar e merenda escolar na zona rural.

Mais informações
Cáritas Diocesana
Rua Teófilo Siqueira, 631
Crato - Cariri
Telefone (88) 5321.1011
(Fonte: Jornal Diário do Nordeste)

Ciro nega ter chamado Serra de "ectoplasma"

O pré-candidato à Presidência, deputado federal Ciro Gomes (PSB), disse nesta manhã, em Fortaleza, que não se referia ao tucano José Serra quando usou as expressões “coiso” e “ectoplasma” durante entrevista concedida em Brasília em que foi questionado sobre críticas do governador paulista a ele. Serra havia dito que "Ciro nem candidato é. E ele não vai fazer nada que o presidente Lula não queira".

Segundo o deputado, os termos teriam sidos usados para tratar da situação política por que passa o País. Meses atrás, Ciro afirmou que Serra é "mais feio na alma do que no rosto".

A explicação de Ciro foi dada após palestra dele no XXVI Fórum Nacional dos Juizados Especiais, evento que ocorre no Ponta Mar Hotel, em Fortaleza. Ciro, na exposição, falou sobre o Governo Federal e a necessidade de se avançar no plano econômico.

Quanto ao resultado da pesquisa eleitoral CNT/Sensus divulgada na última semana, que apontou o governador José Serra como o favorito à Presidência, Ciro afirmou que as pesquisas não retratam a realidade do País e, por isso, têm que ser vistas “com cautela”.
(Fonte: Jornal O Povo)

Serra é saudado no Ceará como futuro presidente

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), foi saudado como futuro presidente do Brasil pelo mestre de cerimônia do seminário "Ceará em Debate", promovido pelos tucanos cearenses, na noite de sexta-feira (27), em Canindé, no sertão central do Ceará. Ganhou inclusive um jingle feito por um repentista cujo refrão dizia "José Serra para presidente e Tasso para senador".

Mesmo ainda não se assumindo como candidato à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Serra cumpriu agenda como tal. Conduzido pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ele visitou a Basílica de São Francisco, conheceu a sala de milagres posou para fotos e beijou criancinhas. Ele até amarrou no pulso esquerdo uma fitinha verde de devoção a São Francisco, com direito a três pedidos ao santo. O que ele pediu? "Não posso dizer, senão não se realizam", respondeu.

Aos jornalistas, Serra disse ter como projeto de desenvolvimento para o Nordeste, caso um dia chegue à Presidência da República, um planejamento que teria de passar por mais infraestrutura, mais educação técnica e expansão da saúde. "Mas eu não vim aqui como candidato para apresentar programa. Estou concentrado no meu trabalho como governador", desconversou em seguida.

Também presente ao evento, o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, não escondeu o jogo. Disse claramente que Serra está se consolidando como candidato. "Hoje o candidato mais forte da oposição é Serra", foi taxativo. De acordo com ele, as pesquisas mostram que Aécio só ganha da pré-candidata do PV, Marina Silva. "E eu tenho que levar em consideração alguns dados positivos", justificou sua posição. Ainda segundo Freire, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), será vice de Serra e o mineiro só tem dito que não será vice de ninguém porque ainda alimenta o desejo de vir a ser o candidato a presidente.

Voltando a criticar a suposta antecipação da campanha por parte do presidente Lula, Serra disse que há muito tempo para o PSDB definir seu candidato. "A eleição é só em outubro do ano que vem. No devido tempo e a tempo as coisas vão se definir", ponderou.

O senador Tasso Jereissati emendou: "Falei para o governador José Serra que sobre essa questão (assumir ou não a candidatura a presidente), não haveria inspiração melhor que São Francisco do Canindé". Serra aproveitou a deixa para falar de sua devoção. "Se eu fosse sacerdote, seria franciscano. É uma ordem pela qual tenho uma admiração e uma proximidade muito grande", disse o governador paulista.

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), falou para duas mil pessoas vindas de municípios vizinhos a Canindé, no sertão central cearense. A cidade é um conhecido ponto de romaria a São Francisco, padroeiro local e santo da devoção do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). E Serra fez questão de demonstrar seu conhecimento sobre a cidade: "Aqui é o segundo centro de romaria de São Francisco do mundo. Só perde para Assis", disse.
(Fonte: Jornal Diário do Nordeste)

Ciro admite dividir o palanque com Dilma

O deputado federal Ciro Gomes, pré-candidato a presidente da República pelo PSB, disse ontem, em Fortaleza, no mesmo horário em que o governador de São Paulo, José Serra, também palestrava na cidade, que poderá acontecer de tudo, em termos de alianças eleitorais, na disputa presidencial do ano que vem. Até mesmo três candidatos em um mesmo palanque em alguns estados. Ciro assegurou, por exemplo, que no Ceará, o palanque do governador Cid Gomes poderá estar aberto para à sua postulação e a da ministra Dilma Rousseff.

O parlamentar conta com a possibilidade, que para ele é real, de ter, nos estados, o apoio de alguns partidos que no plano nacional poderão estar no palanque da ministra Dilma, pela força que tem o PSB, sobretudo nos estados do Nordeste.

As declarações do parlamentar foram proferidas na oportunidade em que debateu conjuntura política e econômica brasileira com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Ernani Barreira Porto, no Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que ocorreu em Fortaleza até ontem.

Aqui no Estado, segundo ele, há plena possibilidade de a ministra Dilma Rousseff estar no mesmo palanque que ele mesmo terá: "o governador Cid Gomes, por exemplo, abrirá o palanque dele, se eu for candidato, para mim e para Dilma e pode ter certeza que assim será no Brasil inteiro".

Ciro atribui a falta de simetria das alianças no País, ao fato de termos uma democracia jovem. Admite, no entanto, que isso não prejudica a imagem dos partidos nem da democracia. "Isso respeita a tradição brasileira e o fato de termos apenas 21 anos de democracia depois de muita ditadura. Vamos insistir neste caminho que o povo brasileiro fará, aos poucos, o saneamento", complementou.
(Fonte: Jornal Diário do Nordeste)

Unifor e UFC entre as maiores do Brasil

A Universidade de Fortaleza (Unifor), da Fundação Edson Queiroz, e a Universidade Federal do Ceará (UFC) estão entre as 30 maiores instituições de ensino superior, pelo número de matrículas.

O ranking das maiores universidades do Brasil foi divulgado ontem pelo Ministério da Educação, que apresentou os resultados deste ano do Censo da Educação Superior 2008 - Graduação Presencial. O Ceará foi destaque entre os estados nordestinos, sendo o único Estado a ter duas instituições na lista das "Top 30".

Para o Brasil de forma geral, o resultado do Censo não foi tão positivo. De acordo com os dados do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa (Inep), para cada cem vagas autorizadas no ensino superior, 49 não são ocupadas, isto ficam ociosas. Ao todo, 1.4 milhão das vagas que poderiam ser ocupadas em cursos presenciais de universidades, centros universitários e faculdades permaneceram vazias - elas representam 49,6% do total de vagas de ingresso.

Segundo a secretária de Educação Superior do Ministério da Educação, Maria Paula Dallari Bucci, a ociosidade das vagas é reflexo também do aumento real do oferecimento de cadeiras nas universidades brasileiras.

Maria Paula destaca que o Brasil superou a meta de criação de vagas de graduação em universidades federais, proposta entre 2007 e 2008. O objetivo era chegar a 146 mil vagas ofertadas em 2008, mas o número ultrapassou a meta e chegou a 147.277, em comparação às 132.451 de 2007. Apesar de ter alcançado sua meta para o primeiro ano, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), não deve atingir suas metas até 2011.

Das 57 universidades federais existentes hoje, 53 integram o programa, criado em 2007. Cada uma delas elaborou um plano de metas, de acordo com suas necessidades específicas. O plano vai vigorar até o fim de 2012.

"A ampliação do acesso à educação superior é uma realidade, hoje", diz a secretária de educação superior. Para ela, o Reuni trouxe a possibilidade efetiva da entrada de mais jovens nas instituições federais.

Desde a implantação do programa, somada a primeira fase da expansão da educação superior, foram contratados 17 mil funcionários, por meio de concursos públicos, para atuar nas universidades. Deste, 9.489 são professores e 6.355, técnicos. "A transformação da universidade federal está nesses profissionais. Eles vão aprimorar a qualidade do ensino, cujos efeitos serão sentidos daqui a quatro ou cinco anos", destacou Maria Paula.

O presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Reynaldo Fernandes, explicou que em relação ao número de instituições de ensino superior em funcionamento, houve uma redução de 29 no Brasil, comparativamente ao ano anterior, finalizando a tendência de crescimento verificada em anos anteriores.

Tal diminuição pode ser explicada pela integração de instituições, por fusão ou compra, observada nos últimos anos. "De fato, a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, em muitos casos, se deu a partir da fusão de Centros Federais de Educação Tecnológica. Essa redução não se refletiu diretamente no ritmo de crescimento do número de vagas, inscritos, ingressos e matrículas", ressaltou.
(Fonte: Jornal Diário do Nordeste)

Morre o rabequista José Oliveira

A cultura popular do Cariri perde um dos seus mais legítimos representantes. Morreu José Oliveira, filho do famoso "Cego Oliveira", um portador de deficiência visual que fazia da arte de tocar rabeca o seu ganha pão, um exemplo de superação que comoveu e encantou o mundo com o som de um instrumento rudimentar, catando os benditos do Padre Cícero. Zé Oliveira herdou do pai o nome, a deficiência visual, a arte de tocar rabeca e a vontade de viver.

A exemplo do pai, morreu pobre numa casinha simples, localizada na Rua Princesa Isabel, em Juazeiro do Norte. Quando era mais novo, costumava mendigar, no dia de segunda-feira, na Rua Bárbara de Alencar, no município do Crato.

Quando alguém o procurava para ir à casa de seu pai, que morava na zona rural, era ele quem ensinava o caminho. Mesmo cego, ele indicava ao motorista o caminho de sua casa. Conhecia, pelo balançar do veículo, todos os acidentes geográficos da estrada. Se o motorista errasse o caminho, ele corrigia. Sabia, pelo tato, o valor das moedas que ele mendigava.

Zé Oliveira não conheceu a fama. Não foi agraciado com o título de "Mestre da Cultura". Mas, com a sua resignação, conquistou uma legião de admiradores que o tinham como um exemplo de paciência e sabedoria. Sem a vista, enxergava o mundo com o coração.

Para o folclorista cratense Cacá Araújo, o Zé Oliveira foi um destes artistas anônimos que existem na periferia das cidades. O Cariri, segundo Cacá, é o celeiro de artistas que ainda não foram descobertos pela grande mídia. Ele lembra o famoso Cego Aderaldo, do Crato. Já o radialista João Rodrigues Menezes destaca que o Zé Oliveira foi um dos maiores referenciais da cultura carirense. É dele a última foto do "rabequeiro" que divulgou o nome de Juazeiro.

Mais Informações:
João Carlos Rodrigues
Assessor de Imprensa da Prefeitura de Juazeiro do Norte
(88) 3566.1020
(Fonte: Jornal Diário do Nordeste)

Audiência pública em Juazeiro traça novos direcionamentos do MP

A procuradora geral de Justiça, Socorro França, e a procuradora de Justiça e coordenadora do Planejamento Institucional da Procuradoria Geral de Justiça, Sheila Pitombeira, participarão, no dia 10 de dezembro, das 8h às 12h, no Memorial Padre Cícero – em Juazeiro do Norte, uma audiência pública, cujas informações deverão subsidiar a elaboração do Plano Geral de Atuação do Ministério Público para o exercício de 2010.

Conforme determinado pela procuradora-geral de Justiça, a audiência pública tem o objetivo de ouvir a sociedade e identificar suas necessidades sociais relacionadas à atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público. No período da manhã, está programada uma oficina com a comunidade, em preparação para a audiência pública com a comunidade.
(Fonte: http://www.oestadoce.com.br)

SECRETÁRIO MARCOS CALS FALA SOBRE TESTES COM BLOQUEADORES DE CELULAR

Em entrevista ao jornal Alerta Geral nesta sexta-feira (27), o Secretário de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Marcos Cals, detalhou os testes realizados com bloqueadores de celulares no Instituto Penao Professor Olavo Oliveira (IPPOOII).

Segundo o secretário, o proceso licitatório teve início no último dia 17, e a empresa que está testando o sistema ainda não é a vencedora.
(Fonte: http://www.cearaagora.com.br/)

Apresentado projeto para criação de municípios no CE

Depois de longo conflito de competências entre os parlamentos estadual e federal, foi apresentado ontem, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei complementar que define os critérios para emancipação de novos municípios no Ceará.

Segundo o autor da matéria e presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), o assunto deve ser votado em Plenário ainda este ano, até 15 de dezembro. Embora tenha afirmado não saber quantos distritos postulam a chamada "maioridade administrativa", ele disse que cerca de 20 novas cidades podem vir a ser incluídas no mapa cearense.

Caso o projeto seja aprovado, poderão solicitar o desmembramento distritos que tiverem, no mínimo, oito mil habitantes. Assim, localidades como Jurema (hoje vinculado a Caucaia), Caponga (ligado a Cascavel) e Pajuçara (em Maracanaú) estariam aptas.

O coordenador da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia, Luiz Carlos Mourão, explicou que somente depois de sancionado o projeto de lei os distritos poderão manifestar interesse. Por isso, segundo ele, ainda não é possível saber quantos, exatamente, desejam se desvincular das sedes.

Além do critério habitacional, também deverá ser exigido aos distritos ter pelo menos 400 prédios residenciais, comerciais e públicos (o que classificaria um "centro urbano constituído); eleitorado não inferior a 40% de sua população; escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio; sistema de telefonia pública e de distribuição de energia elétrica, dentre outros.

Conforme ressaltou o deputado Domingos Filho, um detalhe importante é que a palavra final pela emancipação do distrito é da população. Através de um plebiscito, os moradores da cidade inteira (não apenas do distrito interessado) é que decidem pelo desmembramento.

De acordo com o deputado estadual Nelson Martins (PT), a Assembleia Legislativa apenas autorizará a realização do plebiscito, depois de analisar se o distrito preenche ou não os requisitos necessários. O petista não soube estimar quanto tempo pode demorar até que uma nova cidade seja finalmente criada.

Competências
No Ceará, as últimas emancipações políticas de distritos ocorreram em 1990, quando foram criados os hoje municípios de Ararendá, Fortim, Pindoretama e Ererê.

Antes da atualização da Constituição Estadual, em setembro deste ano, a criação de novas cidades estava condicionada à votação, no Congresso Nacional, do projeto de lei complementar 293/08, que regulamenta o artigo 18 da Constituição e determina critérios para criação e fusão de municípios.

Domingos Filho explicou que a Câmara dos Deputados recebeu prazo do Supremo Tribunal Federal (STF) - 16 de novembro de 2008 - para votar a matéria, mas não cumpriu. Daí a decisão de alterar a Constituição estadual e tomar a frente das discussões.
(Fonte: Jornal O Povo)

Ilário quer antecipação da posse de Luizianne no comando do PT cearense

O presidente regional do PT e ex-prefeito de Quixadá, Ilário Marques, quer antecipar a posse da nova direção estadual do partido, que terá como presidente a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, ungida no último fim de semana.

Ele informou, nesta quarta-feira, 25, que vai sugerir a antecipação para a segunda quinzena de dezembro. Pelas regras do Processo de Eleição Direta (PED) do partido, a posse dos novos dirigentes partidários deve ocorrer em fevereiro de 2010.

“Na próxima semana, a gente vai reunir a executiva estadual e eu vou sugerir essa antecipação, porque acho que é melhor. Já é uma nova direção e eu também tenho minhas coisas pra fazer”, justificou Ilário Marques, acrescentando que, como 2010 será ano eleitoral, nada como a nova cúpula promover as articulações.

Indagado se essa antecipação é também resultado de certos desgastes políticos que vive por ser crítico da gestão do governador Cid Gomes e apregoar até uma candidatura própria do PT ao Governo, Ilário reagiu: “Nunca tive dificuldade. Acho que se tem dificuldade em qualquer discussão com relação à reeleição de Cid Gomes (PSB), isso é muito mais por conta da conjuntura nacional do que estadual”.

O dirigente petista fez questão de frisar que, apesar de o governador, vez em quando, o definir como um opositor à sua recondução, nunca foi contra dessa tese. ”Na verdade, eu defendo o PT que deve ter condições – não é apoio incondicional, e acho que isso é normal”, frisou, destacando que luta pelo apoio à candidatura presidencial da ministra Dilma Roussef (Casa Civil).

“Defendo apoio a Dilma, porque esse negócio de defender palanque pra Dilma é negócio meio de quem quer tergiversar. É apoio a Dilma, que esse é um projeto nacional nosso. Um apoio declarado”, insistiu Ilário.

Ele considerou normal que o governador Cid Gomes possa vir a apoiar a candidatura presidencial do irmão, o deputado federal Ciro Gomes (PSB), assim como também é um direito do PT ter sua candidata. “Todo mundo tem direito de disputar. Do mesmo jeito que ele (Ciro) tem direito de disputar nacional, o, PT devia estar preparado para disputar estadualmente. Ele (Ciro) não é base do Governo Lula e quer disputar nacionalmente: então, o PT não tem nenhum problema de ser base do Governo Cid e se chegar um momento de disputar também para governador”.

O petista garantiu que o partido tem nomes para uma possível candidatura de governador. Chegou a citar o ministro José Pimentel (Previdência Social) como opção – com nome cotado para o Senado, mas colocou seu próprio nome. Lembrou também que a prefeita Luizianne Lins, em condições para o embate, já avisou que não quer.

“Agora o mais importante não são nomes, mas o projeto do partido. O partido faz nomes. Aliás, esse é o mal da política cearense que não tem partgieors, tem nomes”, desabafou Ilário, que se encontra em São Paulo para dar palestra, nesta quinta-feira, durante a ExpoBrasil Desenvolvimento Sustentável sobre experiências que implantou no campo social em Quixadá quando era prefeito.
(Fonte: Jornal O Povo)

Maluf é alvo de denúncia por ocultar cadáveres na ditadura

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) ofereceu ontem denúncia à Justiça Federal contra o ex-governador de São Paulo, deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), e o senador Romeu Tuma (PTB-SP) por ocultação de cadáveres durante o período da ditadura militar no Brasil (1964-1985).

Além dos dois parlamentares, foram denunciados em duas ações civis públicas o ex-prefeito da capital paulista Miguel Colasuonno, o médico legista Harry Shibata, ex-chefe do necrotério do Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo, e o ex-diretor do Serviço Funerário Municipal Fábio Pereira Bueno.

O MPF-SP requer na Justiça que os cinco percam suas funções públicas e o direito à aposentadoria, bem como sejam condenados a reparar danos morais coletivos, mediante indenização de, no mínimo, 10% do patrimônio pessoal de cada um.

Por se tratar de ações civis públicas, a iniciativa não ameaça os mandatos de Tuma e Maluf, protegidos pela Constituição Federal. A procuradora responsável pelo caso, Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, propôs que as indenizações sejam revertidas em medidas que preservem a memória das vítimas da ditadura.

Nas ações entregues à Justiça, o MPF-SP afirma que desaparecidos políticos foram sepultados nos cemitérios de Perus e Vila Formosa, na capital paulista, de forma "ilegal" e "clandestina", com a participação do IML e da Prefeitura de São Paulo. Segundo a procuradora, ambos contribuíram para que as ossadas permanecessem sem identificação em valas comuns dos cemitérios e atestaram falsos motivos de morte a vítimas de tortura. De acordo com a denúncia, o legista Harry Shibata teria ocultado os reais motivos dos óbitos de inúmeros militantes políticos, como, por exemplo, do jornalista Vladimir Herzog.

O MPF-SP aponta que Paulo Maluf, quando era prefeito, ordenou a construção do cemitério de Perus. De acordo com as ações, algumas valas do recinto tinham quadras marcadas específicas para receber a ossada de "terroristas". Os documentos entregues à Justiça apontam ainda que o projeto original do cemitério previa um crematório, mas a Prefeitura desistiu após a empresa contratada ter estranhado o plano, que não previa um hall para orações.

Maluf chamou de "ridícula" a ação civil publicada ajuizada contra ele e mais quatro. "Depois de 39 anos, abordar de forma leviana um assunto dessa natureza é no mínimo uma acusação ridícula", afirma ele em nota.

O deputado sugeriu ainda que o procurador autor da ação seja expulso por "demência caracterizada". "O procurador da República responsável por essa acusação, mentirosa e caluniosa, deveria sofrer processo da Procuradoria Geral da República para a sua expulsão por demência caracterizada", afirmou o ex-prefeito de São Paulo alvo das denúncias".
(Fonte: Jornal O Povo)

Tribunal mantém a decisão

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve, na última quarta-feira à noite, sua decisão anterior, do início do mês de outubro, que cassou o mandato do deputado estadual Perboyre Diógenes (PSL). Os juízes daquela Corte tomaram conhecimento dos embargos declaratórios interposto pelo deputado, mas não alteraram a decisão. Perboyre continua com suas atividades normais na Assembleia Legislativa.

Na mesma sessão de quarta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato do prefeito do Município de Alcântaras, na Zona Norte do Estado, Raimundo Gomes Sobrinho e o do vice-prefeito, Joaquim Benício Filho. Eles foram eleitos no pleito municipal do ano passado.

Até ontem a Assembleia não havia recebido, oficialmente, a informação sobre a nova decisão do Tribunal Regional Eleitoral. O deputado ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas entendem alguns dos seus colegas que esse recurso não terá força de mantê-lo no cargo para aguardar o julgamento daquela Corte.

Há ainda, contra Perboyre, a representação da Associação do Ministério Público que pede a cassação do seu mandato sob a alegação de quebra de decoro parlamentar, por ter feito acusações contra um dos promotores de Justiça do Estado. Essa representação ainda aguarda manifestação da Mesa Diretora do Poder Legislativo.

Citação
Ontem, alguns deputados estavam sendo procurados por oficiais de Justiça do Tribunal Regional Eleitoral, para serem citados e, em querendo, contestarem as ações de perda de mandato por mudança de partido.

A exceção do deputado Roberto Cláudio, hoje no PSB, cuja ação de perda de mandato foi ajuizada pelo seu ex-partido, o PHS, os outros deputados respondem a processo de perda de mandato por proposição do Ministério Público Eleitoral. Na entrada da Assembleia, ontem, o deputado Vasques Landim, hoje no PR, foi citado e já acertou com o seu advogado a entrega da sua defesa para a próxima terça-feira. Landim era filiado ao PSDB.

Além destes, também estão respondendo processo por terem mudado de partido, Ana Paula Cruz, Edson Silva e Ronaldo Martins, além dos suplentes Guaracy Aguiar e Stanley Leão. Da decisão do TRE, todos podem recorrer ao TSE, segundo a Resolução do próprio Tribunal Superior que trata da perda do mandato do legislador que, sem justa razão, mude de partido.(Fonte: Jornal Diário do Nordeste)

Heitor justifica a posição contrária

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, ontem, o deputado Heitor Férrer (PDT) deixou claro por quais motivos é contrário ao projeto de Lei Complementar que começou a tramitar quarta-feira, com o apoio da quase totalidade dos deputa estabelecendo regras para que o Ceará tenha competência de emancipar distritos. Além de não concordar com a criação de novos municípios, por conta da corrupção, Férrer aponta que a proposta é inconstitucional.

O pedetista lembra que o Congresso Nacional ainda não votou a Lei Complementar que garante aos estados a prerrogativa de criação de novos municípios. Desse modo, atesta Férrer, não há como criar uma legislação própria sobre o assunto, pelo simples fato de que a legislação estadual não pode se sobrepor à legislação federal. Princípio da simetria, afirmou.

"O projeto no Estado queima etapas. Por que? Porque basta ler o artigo 18 da Constituição Brasileira para comprovar", pontua Férrer. O referido artigo em seu parágrafo quarto diz: "A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por Lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei".

Para Férrer, o artigo é claro, não há Lei estadual que faça a emancipação de distritos enquanto a Lei que garanta aos estados a prerrogativa de criação de novos municípios, não for aprovada no Congresso Nacional. "Vejo como uma supressão de instâncias a Assembleia votar o projeto de Lei lido ontem (quarta-feira), quando teremos que esperar este período de determinação do Congresso, portanto vamos ter que aguardar", disse, salientando que outros estados que também desejam emancipar distritos, já estão cientes de que terão primeiro que aguardar a Lei federal.(Fonte: Jornal Diário do Nordeste)

Vacinação cobre 88% do rebanho bovino no Ceará

A segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa alcançou índice de 88,4%. O número representa a maior porcentagem já alcançada em segundas etapas no histórico de campanhas do Ceará. O número foi anunciado durante coletiva de imprensa concedida pelo titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Camilo Santana, que adiantou acreditar não haver possibilidade do Estado permanecer na classificação de Zona de Risco Desconhecido, diante das ações adotadas para melhorar a estrutura de vigilância agropecuária.

"Todas as exigências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foram cumpridas. Fizemos concurso público, ampliamos o número de agências da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri), fazemos ações pós-campanha e aplicamos multa, algo que não era feito anteriormente", lista.

O percentual indica que 2,074 milhões de cabeças de gado foram vacinadas. O rebanho bovino cearense possui, hoje, 2,3 milhões de cabeças. A primeira etapa da campanha teve um índice um pouco menor, 85,8%. O resultado anunciado ontem é considerado animador pois o índice da segunda etapa é historicamente menor do que o da primeira, considerando que ainda há uma cultura forte entre os pecuaristas de que não é necessário vacinar durante o período seco e que a vacina emagrece ou provoca abortos.

Nesta segunda etapa, seis municípios alcançaram o índice de 100% do rebanho vacinado: Barroquinha, Chaval, Maracanaú, Martinópole, Piquet Carneiro e Uruoca. Além disso, somente três municípios ficaram abaixo do que é exigido pelo Mapa. Fortaleza, Caucaia e Itapiúna ficaram com imunização abaixo de 80%. Um número bem menor se comparado com os 39 municípios que ficaram com imunização abaixo do esperado na primeira etapa.

Tolerância zero
Agora serão realizadas ações pós-campanha junto aos inadimplentes. Quem não vacinou terá que pagar multa de cerca de R$ 12 por animal e será feita a vacinação assistida de quem não cumpriu as exigências da SDA. Camilo Santana também foi enfático ao dizer que os produtores têm a obrigação de saber que a vacinação deve ser feita duas vezes por ano.

"O valor da vacina é, em média, R$ 1,20, o que é um valor pequeno em relação à multa a ser cobrada e mesmo aos prejuízos que um surto da doença poderia causar. Sabemos que muitos prefeitos subsidiam ou até fornecem as vacinas para os pecuaristas. Mas a obrigação de vacinar é do dono do rebanho. Fizemos a segunda etapa sem prorrogação de prazo e queremos continuar assim", ressalta Camilo Santana.

Nova classificação
A perspectiva da sair da Zona de Rico Desconhecido para Zona de Risco Médio é grande, mas até o momento não se sabe quando o Ministério fará o anúncio. O resultado da auditoria realizada em agosto só foi enviado no início de novembro. "Há um compromisso acordado entre o Estado e o Mapa para que haja uma definição até o fim do ano. Ninguém está tão ansioso para ter este resultado quanto eu", diz o secretário.

Na avaliação de novembro, o Mapa apontou 19 itens para os quais o Ceará deveria apresentar um plano de ação, que segundo Camilo Santana foi encaminhado na semana passada. A avaliação apontava a necessidade de realização de auditorias internas, aumentar o quadro de pessoal e promover maior capilaridade no Interior. "Mas muitas das coisas apontadas pelo Mapa já haviam sido implantadas entre agosto e novembro. Temos hoje 25 agências da Adagri, mas estamos fazendo convênio com 145 prefeituras para criar escritórios de atendimento à comunidade. Vamos trabalhar para que nenhum município fique descoberto".

Caso o Estado passe a ser classificado como Risco Médio, caem as restrições comerciais do rebanho cearense para outros estados.

"Acreditamos que a mudança também vai fazer com que exemplares de outros Estados participem de exposições agropecuárias aqui, como a Expocrato. O Ceará é referência na área genética de ovinos e caprinos, e a classificação vai permitir que estes animais saiam do Ceará e melhorem a qualidade genética destes animais", disse Santana.

A meta da SDA é para que, até o fim de 2010, o Ceará seja considerado Zona Livre de Aftosa com Vacinação, o que permitirá exportação.

RESULTADO
"Produtor não tem mais desculpa para não vacinar rebanho contra febre aftosa"
Camilo Santana
Secretário da SDA

"A segunda etapa nos surpreendeu. O pecuarista está mais consciente"
Edilson de Castro
Presidente da Adagri

MAIS INFORMAÇÕES Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA)
Av. Bezerra de Menezes, 1820
(85) 3101.8000
(Fonte: Jornal Diário do Nordeste)

PF apura fraude em Juazeiro

Agentes da Polícia Federal amanheceram o dia de ontem na casa do ex-prefeito deste Município (a 495Km de Fortaleza), Raimundo Macedo; e nas dependências da Rádio "Vale FM", administrada pelo filho do político, Mauro Macedo, e pelo radialista J. Rodrigues. Os três estão sendo investigados por desvio de recursos federais, destinados pelo Ministério do Turismo para a realização do "Juá Forró", de 2008, festa típica que é realizada, anualmente, em Juazeiro do Norte, fazendo parte do calendário de eventos da Prefeitura.

Os agentes cumpriram 16 mandados de busca e apreensão em Juazeiro do Norte, dois em Cajazeiras, na Paraíba; um em Caririaçu e outro, em Fortaleza, num total de 20 ordens judiciais. O resultado das diligências está sendo mantido em sigilo pela Polícia Federal. O ex-prefeito de Juazeiro do Norte diz que, "tudo não passa de uma "armação política".

Os mandados expedidos pela Justiça, a pedido do Ministério Público Federal, fazem parte de uma investigação que visa apurar possíveis irregularidades em um convênio feito entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura de Juazeiro, no valor de R$ 900 mil, para a festa do ano passado. Os agentes recolheram computadores e documentos que foram conduzidos para a delegacia da Polícia Federal.

O procurador federal, Rafael Ribeiro Rayol, disse que, "existem indícios de desvio do dinheiro público. As suspeitas são de superfaturamento na contratação das bandas de forró e podem ser ocorridos falhas nas licitações em favor de empresários previamente escolhidos para ganhar a concorrência".

O representante do Ministério Público Federal também levanta suspeitas sobre a participação de servidores públicos nos crimes. Ao fazer tais afirmações, o procurador esclarece que, as denúncias ainda estão sendo investigadas. Não há provas suficientes, segundo Rayol, para solicitar medidas penais.

Negou
O ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo, localizado pela reportagem do Diário do Nordeste no Aeroporto de Juazeiro, onde aguardava a chegada do seu amigo Dedé Tavares, que se submeteu a uma cirurgia em São, Paulo, garantiu que está absolutamente tranquilo. "Não devo nada, fiz a prestação de contas em tempo hábil", declarou.

"Os documentos estão na Câmara Municipal de Juazeiro e no Tribunal de Contas", desabafou o ex-prefeito, acrescentando que, "a Polícia Federal não encontrou nenhum documento em minha casa que me comprometesse". Ele elogiou o comportamento dos agentes que, segundo afirmou, em nenhum momento causaram constrangimento a ele e a sua família. "Mas fiquei muito chocado com estas acusações", afirmou o político.

O único empecilho, de acordo com "Raimundão", é que a contabilidade da Prefeitura não prestou contas no prazo hábil de 15 dias e nem pediu a prorrogação. Ele estranhou ainda as investigações em torno do seu filho, Mauro Macedo, observando que o mesmo não é parte em processos e, jamais assinou documentos públicos.

"Ele não tinha autoridade para isso, nem era dono de nenhuma das empresas que participaram da licitação".

Para complementar o seu raciocínio, "Raimundão" acha que fizeram "uma tempestade em um copo de água".

Macedo, que é pré-candidato a deputado federal, atribui estas acusações a "armação política", com o objetivo de prejudicar o crescimento de sua candura. Segundo ele, ninguém foi ouvido para dar as explicações necessárias que o caso requer e, sobre as contas relacionadas com esse convênio, reafirmou que já foi feita a devida prestação de conta.

Investigação
Em nota distribuída à Imprensa, na tarde de ontem, a Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal, em Fortaleza, informou que, "a iniciativa foi obter mais provas sobre a fraude em licitação, identificada na realização da festa".

E continua: "Em investigação feita pelo Ministério Público Federal existem evidências quanto a relação entre empresários com a fraude no processo licitatório através de um arranjo de propostas de preço."

Também, segundo Ministério Público Federal, "é provável a participação de servidores municipais (da Prefeitura de Juazeiro do Norte) com possível direcionamento e desvio de recursos públicos, o que poderá ser confirmado com o resultado das diligências de cumprimento dos respectivos mandados de busca e apreensão".

Festa
O evento que ensejou a investigação por parte do Ministério Público Federal ocorreu, conforme os autos, entre os dias 14 e 28 de junho do ano passado, quando várias bandas de forró foram contratadas pela Prefeitura Municipal de Juazeiro para se apresentarem durante a festa. Tradicionalmente, milhares de pessoas, de Juazeiro do Norte e de cidades vizinhas, participam do evento, além de turistas de outros Estados do Nordeste e autoridades convidadas.

PROVAS
Peritos vão analisar os documentos confiscados

Pelo menos 80 agentes da Polícia Federal participaram da operação, na manhã de ontem, que ocorreu, simultaneamente, nas cidades de Fortaleza, Caririaçu, Juazeiro do Norte e, ainda, no Interior do Estado da Paraíba. Toda a documentação, além de computadores, foi levada para a delegacia da PF de Juazeiro do Norte e, as peças consideradas mais importantes, serão trazidas para o Núcleo de Criminalística (Nucrim) da instituição a fim de ser analisado pelos peritos contábeis.

Em seguida, o material será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) para que sirva de base para as investigações e uma possível denúncia criminal contra os envolvidos na fraude. Os acusados poderão responder por vários delitos, entre eles, o peculato, fraude documentação (falsificação de documentos públicos) e, em último caso, formação de quadrilha.

Empresários
A perícia documental deve ser iniciada ainda esta semana, quando também será instaurado o inquérito. Em seguida, serão intimados a prestar depoimento todos os suspeitos do caso, entre eles, o ex-prefeito de Juazeiro do Norte, o filho e, ainda o radialista citado nas investigações. O MPF poderá chamar para depor também os empresários) das bandas.
(Fonte: Jornal Diário do Nordeste)

Deputados querem ter uma legislação própria

Começou a tramitar ontem, na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei Complementar, apresentado pelo deputado Domingos Filho, presidente da Assembleia, com o apoio da quase totalidade dos deputados, exceção apenas de Heitor Férrer (PDT) e Artur Bruno (PT), críticos da má aplicação dos recursos públicos pelas administrações municipais cearenses.

O Congresso Nacional ainda não votou a Lei Complementar que garanta aos estados a prerrogativa de criação de novos municípios, embora a matéria já tenha sido aprovada pelo Senado da República.

A apresentação do projeto dos deputados estaduais cearenses foi apresentado pelo presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), com um pronunciamento que foi além do tempo regulamentar para o primeiro expediente das sessões ordinárias do Legislativo. Ele reiterou que a Assembleia não pode ficar de braços cruzados esperando que o Congresso Nacional devolva aos estados a prerrogativa de legislar sobre a criação de municípios.

Em 1996, relatou Domingos, uma emenda à Constituição deixou com o Congresso Nacional a competência de elaborar Lei Complementar definindo as exigências para criação de municípios. Contudo, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que devolve essa prerrogativas para as assembleias. O projeto já foi aprovado no Senado, mas ainda aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.

Prazo
De acordo com Domingos Filho, no final de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou um prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional votasse a matéria, mas o prazo expirou em maio deste ano e até agora o projeto não foi votada na Câmara dos Deputados. "Depois de maio fomos duas vezes conversar com o presidente Michel Temer que prometeu instalar uma comissão especial (para debater o assunto), mas nada", lamentou.

Para Domingos Filho, a Câmara dos Deputados ainda não votou esse projeto devido a dois motivos, primeiro pela difícil articulação entre os 513 deputados federais, e outro porque todo parlamentar quer que o projeto atenda ao seu Estado.

Habitantes
Para Domingos, as bancadas dos estados que estão criando mais dificuldades para a aprovação do projeto na Câmara são das regiões Sul e do Sudeste. Isso porque, explica o parlamentar, o projeto que tramita no Congresso exige que os distritos tenham no mínimo sete mil habitantes para que sejam municipalizados, enquanto que em estados daquelas regiões têm municípios com menos de cinco mil habitantes. São Paulo tem um deles, Borá com apenas 804 habitantes.

O parlamentar ainda salientou que são 13 anos sem desmembramento de municípios, enquanto isso vários distritos cresceram e se tornaram aptos a ser independentes. "Temos um buraco negro na legislação. Podíamos emancipar a Jurema (distrito de Caucaia), o maior distrito do País, mas não pode porque não há uma norma de regência", reclamou.

Vários deputados fizeram aparte ao pronunciamento do presidente parabenizando pela apresentação do projeto de lei complementar, dentre eles, o deputado Fernando Hugo (PSDB) que questionou até que ponto a votação dessa lei na Assembleia terá força para se sobrepor à legislação Federal.

PROJETO
Condições exigidas para possibilitar a emancipação

O processo de criação de novos municípios terá início, segundo o projeto, com a entrega à Mesa Diretora da Assembleia, de um requerimento de autoria parlamentar, ou de entidade, através de projeto de iniciativa compartilhada, assinada por, no mínimo, 100 eleitores domiciliados na área a ser emancipada.

No projeto deverá constar um memorial descritivo georeferenciado, acompanhado da representação cartográfica fornecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará.

O distrito a ser emancipado terá que apresentar uma infraestrutura necessária a comportar os equipamentos que compõem um município. Dentre os requisitos ter um centro urbano já constituído com um número superior a 400 prédios residenciais e públicos. Também é exigido rede de distribuição de energia elétrica; escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio; posto de atenção primária à saúde; estrutura de atendimento em segurança pública; edificações com condições para a instalação da Prefeitura e da Câmara Municipal, posto de correios, dentre outros serviços.

O projeto diz que o distrito terá que possuir viabilidade econômica, territorial e ambiental, dentre outras exigências.
(Fonte: Jornal Diário do Nordeste)

Vou virar candidata só em fevereiro

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) disse ontem que vai virar pré-candidata somente em fevereiro de 2010, quando será realizado o congresso nacional do PT para definir quem vai disputar a Presidência da República pelo partido.

"Eu só vou virar pré-candidata em fevereiro, porque só em fevereiro tem o congresso do PT para escolher quem vai ser indicado para concorrer à sucessão do presidente Lula e para dar continuidade ao projeto do governo do presidente Lula", disse a ministra em entrevista à rádio Gaúcha.

A declaração foi em resposta à pergunta sobre como Dilma está trabalhando sua agenda em relação às eleições de 2010. Além de adiar a confirmação de sua pré-candidatura, a ministra afirmou que atualmente está dedicando à coordenação do governo. Questionada sobre os números pesquisa CNT/Sensus divulgada ontem, a ministra disse que o levantamento mostra apenas o retrato do momento e que ninguém pode ficar triste ou alegre com os números. "Pesquisa é uma coisa virtual, volátil. Ninguém pode ficar nem muito triste nem muito alegre. Não vejo grandes vantagens, nem desvantagens. É um indicador", afirmou.

Segundo a pesquisa, Dilma aparece em segundo, com 21,7% das intenções de votos, seguida pelo deputado Ciro Gomes, com 17,5%. Marina Silva tem 5,9%. O governador de São Paulo, José Serra lidera a pesquisa, com31,8%.
(Fonte: Jornal Diário do Nordeste)

Novo presidente do PT recomenda humildade

O novo presidente do PT, José Eduardo Dutra (SE), afirmou ontem que "sem salto alto" o partido tem condições de vencer a sucessão presidencial de 2010. Dutra revelou que a principal arma do PT para a disputa eleitoral será "chamar a população" para comparar os oito anos do governo Lula com os oito anos do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Dutra reconheceu que a disputa eleitoral - a primeira sem a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos 20 anos- será difícil, mas provocou o PSDB ao afirmar que o PT é "indiferente" em concorrer com o governador de São Paulo, José Serra, ou com o governador mineiro Aécio Neves. "Temos condições de ganhar sem salto alto. Vai ser difícil a disputa qualquer que seja o adversário. Não cabe à nós fazer análise de quem é mais difícil. O PSDB é que tem que escolher seu candidato. Não temos preferência. Não vamos escolher o adversário", disse o novo presidente do PT.

O ex-senador, que será responsável pelas articulações da pré-candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), disse que a comparação entre os dois governos é um caminho natural, mas que o PT ainda vai continuar com um projeto de esperança. "Agora nós vamos apresentar um projeto vitorioso para o Brasil. A população vai comparar dois projetos que ela conhece: o projeto da oposição, materializado nos 8 anos do governo FHC, e o nosso, materializado nos oito anos do governo Lula", afirmou.

Alianças
Dutra afirmou que vai trabalhar para costurar o apoio dos 14 partidos que atualmente formam a base do governo Lula no Congresso para a virtual candidatura de Dilma. O futuro presidente do PT, que só assume em fevereiro, disse que prefere uma única candidatura da base na disputa ao Palácio do Planalto. "Estamos trabalhando no sentido de garantir para o palanque da nossa candidata ano que vem a mesma base de apoio que hoje tem o presidente Lula, trabalhamos nesta direção", disse.

Para Dutra, no entanto, os partidos, como o PSB que trabalham a candidatura do deputado Ciro Gomes (CE), têm autonomia para decidir seu futuro em 2010. "É lógico que a decisão de aliança depende dos partidos, eles tem autonomia para decidir. Alguns, como é o caso de Ciro Gomes, têm uma tese que respeito, mas que é diferente da nossa: de que seria melhor lançar mais de um candidato dentro da base", afirmou.

Dutra defendeu a permanência de Dilma na Casa Civil até o fim do prazo de desincompatibilização, em abril. Dentro do PT, as lideranças estão divididas sobre a saída de Dilma do governo, alguns defendem que ela se dedique a campanha já em janeiro. O dirigente reconheceu que é importante ter vitrine. "A exposição garante que a população tenha conhecimento daquela pessoa", disse.

A estratégia de comparar Lula com Fernando Henrique Cardoso ganhou fôlego nesta semana depois da divulgação da última pesquisa CNT/Sensus. De acordo com a pesquisa, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), continua liderança a corrida eleitoral, com 31,8% das intenções de voto.

Mas, na comparação com dados do ano passado, Serra perdeu 15 pontos de intenção de voto. Para a CNT/Sensus, o recuo na intenção de voto em Serra reflete a forte rejeição ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

CANDIDATURA EM SÃO PAULO
Dutra defende união em torno de Ciro

O presidente eleito do PT, José Eduardo Dutra (SE), defendeu ontem que os partidos da base do governo Lula no Congresso se empenhem para consolidar uma aliança capaz de acabar com o domínio do PSDB no governo do Estado de São Paulo, que já dura 16 anos.

Dutra afirmou que o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) continua sendo uma alternativa que precisa ser considerada por todos os partidos de oposição ao governo Serra. "O que eu tenho dito é que confio plenamente na capacidade, sagacidade política dos dirigentes do PT em São Paulo. Eu entendo que essa possibilidade do Ciro tem que ser considerada pelo conjunto dos partidos que são oposição em São Paulo e que são base do governo Lula. Ele tem plenas condições eleitorais de voto, credibilidade para ser candidato em São Paulo", disse. Segundo Dutra, a ideia é que os partidos continuem a conversa para uma grande coalizão sem a definição de um nome.

"Houve reunião e acredito que vai continuar o processo de conversa, sem estabelecer quem será cabeça da chapa. O PT pode lançar um nome para ser analisado. O PSB, se apresentar o Ciro, será analisado sem qualquer preconceito para tentarmos construir uma aliança em São Paulo com palanque forte", ressaltou.

Em meio às negociações com o PT paulista, Ciro Gomes também trabalha para ganhar espaço no cenário nacional.

Na semana passada, se aproximou do presidenciável tucano Aécio Neves (MG), e chegou a dizer que desistiria de concorrer ao Planalto se o mineiro estivesse na disputa.
(Fonte: Jornal Diário do Nordeste)

Merenda escolar terá cardápio regionalizado

Com uma metodologia voltada para a produção agrícola e a compra de alimentos destinados à alimentação escolar, numa parceria entre os gestores e produtores da agricultura familiar, foi realizado na manhã de ontem, neste município da zona norte do Ceará, o seminário "Da roça para a escola, 30% da merenda escolar".

O evento teve como objetivo garantir uma alimentação adequada, um direito fundamental do ser humano. De acordo com a Lei 11.947, fica determinada a garantia de que 30% dos produtos consumidos por alunos da rede pública sejam oriundos da agricultura familiar. A exigência é uma estratégia para os municípios adquirirem em suas regiões produtos cultivados localmente, de forma a assegurar um cardápio escolar planejado por nutricionistas.

Presente ao evento, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, destacou que antes do Governo Luiz Inácio Lula da Silva, só existia política agrária e crédito para os grandes produtores e nunca teve para os pequenos. "O presidente Lula passou a estimular, a apoiar, a dar forças para a agricultura familiar, para agricultura camponesa. Isso só acontece porque a gente aposta que esse pessoal produz e produz muito", disse Cassel.

De acordo com Adoniran Sanches Peraci, secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, (MDA), hoje, o Brasil dispõe de R$ 2,2 bilhões para investir na alimentação escolar e que R$ 660 milhões desse montante é para compra de produtos oriundos da agricultura familiar. "O projeto de lei que garante esse investimento foi rejeitado por alguns políticos que, com certeza, tinham interesses na aquisição de produtos industrializados. A bancada cearense foi muito importante na aprovação do projeto", destacou Peraci.

Camilo Santana, secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, destacou que o Governo do Ceará tem procurado incentivar os agricultores familiares a produzir mais, como forma de reconhecer a importância dessa atividade para o desenvolvimento do Estado. Mas o secretário tem uma preocupação com relação ao programa que garante 30% da agricultura familiar na merenda escolar. "Precisamos incentivar os gestores municipais e investir em programas que possam assegurar ou até superar esse percentual. Por isso, temos discutido com os secretários municipais a criação de incentivos agrícolas. Precisamos superar os desafios, as demandas e a qualidade desses produtos. Em contrapartida com o Estado, por meio do Projeto São José, temos procurado fortalecer essa atividade, garantindo abastecimento de água para o homem do campo", disse Camilo Santana.

Para o deputado federal Eudes Xavier, a importância da realização do evento foi, em primeiro lugar, fortalecer a política de apoio à agricultura familiar. Também destacou que a presença do ministro Guilherme Cassel valeu como forma de mostrar aos gestores municipais a importância desse programa, que começa a surgir na merenda escolar."

Da Roça para a Escola pretende incentivar parcerias para viabilizar a produção, logística e distribuição desses alimentos, beneficiando, ao mesmo tempo, produtores, prefeituras e escolas. Isso irá fortalecer a renda e garantir a soberania familiar, autonomizando os municípios que estão nessa partilha", disse Eudes Xavier.

Os recursos destinados a compra de alimentos da agricultura familiar no Ceará serão destinados aos municípios de Acaraú, Amontada, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Cruz, Granja, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Morrinhos, Santana do Acaraú e Uruoca, num total de R$ 1,5 milhão. A lei 11.947, de 16 de julho de 2009, além de garantir alimentação escolar, por meio do emprego da alimentação saudável e adequada, promete envolver a comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, Distrito Federal e pelos municípios para garantir a oferta da alimentação escolar, bem como a inclusão de a educação alimentar e nutricional no processo de ensino.

AGRICULTURA

"O Ceará parte na frente com a merenda escolar oriunda da agricultura familiar"
CAMILO SANTANA
Secretário estadual de Desenvolvimento Agrário

"Lei federal garante aquisição de 30% diretamente da agricultura familiar"
EUDES XAVIER
Deputado federal

"Este encontro confirma a potencialidade agrícola da região do Baixo Acaraú"
PEDRO FONTELES DOS SANTOS
Prefeito do município de Acaraú

MAIS INFORMAÇÕES
Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA)
Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo: (85) 3101. 8002
(Fonte: Jornal Diário do Nordeste)

Ponto de cultura Patrimônio Vivo encerra oficinas de gestão cultural

O Ponto de cultura Patrimônio Vivo, dando seqüência ao trabalho de formação cultural que vem desenvolvendo em Quixeramobim, encerrou no último dia 22 de novembro as oficinas de gestão cultural.

Buscando um melhor aproveitamento, as oficinas foram divididas em quatro módulos. O primeiro, realizado nos dias 17 e 18 de outubro, teve como oficineiro o ambientalista Josael Lima, integrante do FERU-CE (Fórum Estadual de Reforma Urbana). Foi discutida a importância do pensar a gestão cultural a partir da cidade enquanto espaço de patrimônio histórico, como também de conflitos e interesses diversos. Daí a necessidade de compreender o espaço urbano e suas alterações, bem como as legislações vigentes, tendo como enfoque o Estatuto das Cidades.

O segundo módulo foi realizado nos dias 24 e 25 de outubro e foi ministrado pela oficineira e jornalista Katharinne Magalhães da FM Universitária de Fortaleza. Na oportunidade os alunos puderam estudar a gestão cultural em rádio e em outras mídias, buscando construir uma melhor comunicação do ponto de cultura com o público e financiadores, fornecendo suporte aos alunos para que eles possam elaborar seus projetos futuros.

O terceiro módulo aconteceu nos dias 14 e 15 de novembro com oficineira Izabel Gurgel, diretora do Teatro José de Alencar, apresentando sua experiência em gestão cultural, não apenas do aspecto administrativo financeiro, mas mostrando a formação cultural brasileira e suas diversidades e pluralidade étnico-culturais. IZABEL usou como base de seu trabalho na oficina, o livro “o povo brasileiro” de Darcy Ribeiro, e exibiu vídeos onde foram apresentadas as principais matrizes de nossa formação: a Tupy, a africana e a portuguesa e suas influências em nossas mais variadas manifestações culturais.

Para concluir a oficina, foi realizado nos dias 21 e 22 de novembro, o quarto módulo, com o tema: formação e elaboração de projetos, com o oficineiro Emídio Sanderson, administrador cultural que trabalha na Secretaria de Cultura de Fortaleza.

Nessa última etapa foi estudado como elaborar projetos culturais, gerenciar, conhecer a legislação Federal e Estadual e as políticas de editais.

Foram momentos de grande aprendizado para os alunos, além de despertar a todos para pensar a gestão cultural, não apenas como negócio, mas acima de tudo, como algo inserido na vida da comunidade e dos sujeitos históricos envolvidos e seus mais variados atores sociais e culturais, tão ricos em saberes, muitas vezes esquecidos ou não valorizados.

É importante destacar que o Ponto de cultura Patrimônio Vivo tem como financiadores os governos federal e estadual, através do MINC e da SECULT, é realizado pela ONG IPHANAQ, com o apoio do Liceu de Quixeramobim e do SEBRAE-CE.

Projeto Fábrica Viva conclui etapa de São Miguel

O Projeto Fábrica Viva, realizado pela ONG IPHANAQ e financiado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, concluiu no último dia 19 de novembro sua primeira etapa de exibição de filmes voltados para os trabalhadores da fábrica de calçados ANIGER no distrito de São Miguel. Na primeira exibição dia 06 de novembro, aconteceu o lançamento do projeto, com a apresentação do filme: “O homem que virou suco” para um público de 160 pessoas no Salão Paroquial. A segunda exibição, dessa vez, com o filme: “Eles não usam Black Tie”, contou com 60 participantes. É importante ressaltar que após o filme é sempre realizado um debate com o público.

Nas exibições no distrito de São Miguel o Projeto Fábrica Viva teve o apoio do SESC-LER, Paróquia de São Miguel, EEM Andrade Furtado II e do Sistema Maior de Comunicação.

Durante o mês de dezembro as exibições de filmes do projeto acontecerão no Conjunto Esperança, em Quixeramobim.

Começam os roteiros históricos guiados pela cidade

Os alunos do Ponto de Cultura Patrimônio Vivo darão início no dia 20 de dezembro, a realização de roteiros históricos culturais guiados. O primeiro será conduzido pelo artesão e aluno Iran e acontecerá no cemitério local as 6:00h, tendo com tema: “Assim na vida como na morte”. Os alunos do Ponto de Cultura e a comunidade em geral estão convidados a participar. Será um importante momento, que possibilitará a todos conhecer melhor a nossa história e nosso patrimônio cultural, a partir de outros olhares, em busca da construção de sujeitos históricos mais conscientes de seu papel enquanto cidadãos. Participem!
(Fonte: Neto Camorim - Coordenador geral e aluno do Ponto de cultura Patrimônio Vivo)